norma nº 337/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BABÃO 
LEI Nº 337 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994. 
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO 
MUNICIPAL, INATIVOS, DETENTORES 
DE CC E FG DO PODER EXECUTIVO E 
LEGISLATIVO. 
FRANCISCO MÃRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
Art. 1~ 
Art. 2º 
Art. 3~ 
L E I 
- Ë concedido aumento de vencimento ao funcionalismo muni￾cipal, inativos, detentores de CC e FG e ao Executivo e 
Legislativo, da ordem de 50~ (cinqüenta por cento), a 
contar de 1º de fevereiro de 1994. 
- As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por 
conta das rubricas do orçamento vigente. 
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 10 de fevereiro de 1994. 
REGISTRE-SE E Pl1SLIQUE-SE 
CC ; ~iLan~i1~ ~~a~ ~5,c~r~ 
FRANCISCO MÁRIO SIMON 
Prefeito Municipal 
L~ ~~~ , ~ . 
~I• /, ( f~~~~~,~ 
.~ , , . . . ~ 
SEC E" A[t# A A 1 
, 
STRAÇÁO