norma nº 340/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
~~~ PREFEITURA MUNICIPAL DE BABÃO 
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LEI Nº 340 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994. 
CONCEDE AUXfLIO À ASSOCIAÇÃO 
TELEFBNICA DA LOCALIDADE DE 
ARROIO CANOAS - BARÃO - RS. 
FRANCISCO MÁRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
auxilio financeiro à Associação Telefônica da Localidade 
de Arroio Canoas, Município de Barão, RS, com a finali￾dade de atender a comunidade na Central Telefõnica. 
Art. 2º - 0 pagamento será feito ao representante legal da Associa￾ção Telefônica, mediante apresentação de Livro de Atas. 
Art. 3~ - 0 presente auxilio financeiro será de 78 VRMs mensais, no 
período de 1º de dezembro de 1993 a 31 de dezembro de 1994. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta 
da Secretaria Municipal de Obras e Viação - 3132 - Outros 
Serviços e Encargos. 
Art. 5~ - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei en￾trarã em vigor a contar de O1 de dezembro de 1993. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 10 de fevereiro de 1994. 
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FRANCISCO MÁRIO SIMON 
Prefeito Municipal