norma nº 341/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N~ 341 DE 25 DE MARÇO DE 1994. 
SUPLEMENTA E REDUZ 
VERBA ORÇAMENTÃRIA. 
FRANCISCO MÁRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a presente 
L E I 
Art. l~ - Ficam suplementadas no valor de CR$ 92.069.272,66 (Noven￾ta e dois milhões, sessenta e nove mil, duzentos e seten￾ta e dois cruzeiros Reais e sessenta e seis centavos), as 
seguintes rubricas orçamentárias: 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
AQUISIÇÃO DE CENTRAL TELEFÕNICA 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material 
Permanente 1.000.000,00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 3.000.000,00 
3.2.5.3 - Salário-Família 1.000.000,00 
AMORTIZAÇÃO DA DEVIDA FUNDADA 
4.3.5.4 - Outras Amortizações 3.000.000,00 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARî 
Fl. 02 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE PARA AS ESCOLAS DE 1º GRAU 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material 
Permanente 3.000.000,00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 6.000.000,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo 4.269.272,66 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 2.000.000,00 
INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000.000,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 800.000,00 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 1.000.000,00 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material 
Permanente 2.000.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAfJDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE, DO 
TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
3.1.2.0 - Material de Consumo 500.000,00 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ASSIST~NCIA MEDICA 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 2.000.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E VIAÇÃO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 4.000.000,00 
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, 
MAQUINÁRIO E IMPLEMENTOS RODOVIÃRIOS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 3.000.000,00 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
F1. 03 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.000.000,00 
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE PARA ARRUAMENTO 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material 
Permanente 50.000.000,00 
TOTAL CR$ 92.069.272,66 
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do artigo 1º, a redu￾ção das seguintes rubricas orçamentãrias: 
GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
3.1.2.0 - Material de Consumo 8.154,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 9.060,00 
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 9.060,00 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇAO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 191.964,63 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessiais 851.909,67 
3.2.5.3 - Salário-Famïlia 22.650,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇAO 
AQUISIÇAO DE LINHAS TELEFONICAS 
4.2.5.0 - Aquisição de Tïtulos Representativos 
de Capital Integralizado 271.800,00 
AQUISIÇAO DE VEICULOS PARA A ADMINISTRAÇAO 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material 
Permanente 3.325.000,00 
MANUTENÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA ADMINISTRAÇAO 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 896.940,00 
3.2.5.3 - Salário-Famïlia 22.650,00 
~. ~. s. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUl 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
F1. 04 
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 22.650,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 90.600,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
MANUTENÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇAO E CULTURA 
3.1.9.2 - Despesas de Exercïcios Anteriores 226.500,00 
3.2.5.3 - Salário-Família 22.650,00 
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 14.643.148,46 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 2.002.260,00 
3.1.2.0 - Material de Consumo 439.242,25 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 679.500,00 
3.2.5.3 - Salário-Famïlia 996.600,00 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 962.300,00 
ASSISTENCIA AO EDUCANDO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 226.500,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 226.500,00 
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS ESCOLARES 
3.1.2.0 - Material de Consumo 90.600,00 
CONSERVAÇÃO E MELHORIAS DE 
PRÉDIOS ESCOLARES 
3.1.2.0 - Material de Consumo 4.956.500,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.883.000,00 
CURSOS PROFISSIONALIZANTES 
3.1.2.0 - Material de Consumo 224.300,00 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 90.600,00 
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 
3.1.3.1 - Remuenração de Serviços Pessoais 226.500,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 209.840,00 
PROMOÇSES DE EVENTOS CULTURAIS 
3.1.3.2 - Material de Consumo 45.300,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 45.300,00 
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~~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
F1. 05 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
MANUTENÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
AGRICULTURA 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 181.200,00 
3.2.5.3 - Salário-Família 90.600,00 
ASSISTENCIA AO PEQUENO PRODUTOR 
3.1.2.0 - Material de Consumo 451.300,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 453.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAf7DE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
MANUTENÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 13.437,85 
3.2.5.3 - Salário-Famïlia 77.309,25 
ASSISTENCIA MËDICA E SANITÁRIA A POPULAÇAO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 709.640,08 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 12.330,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 614.970,18 
CONSERVAÇAO E MANUTENÇAO DE VEiCULOS 
PARA ATENDIMENTO A SAÚDE 
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.262.406,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.704.812,00 
CAMPANHA DE VACINAÇAO E COMBATE 
AO BORRACHUDO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 271.800,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 90.600,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇAO 
MANUTENÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS E VIAÇAO 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 4.530.000,00 
CONSERVAÇAO DOS VEICULOS DA ADMINISTRAÇAO 
MUNICIPAL 
3.1.2.0 - Material de Consumo 868.447,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAETÃO 
Fl. 06 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 168.124,17 
CONSERVAÇÁO E MANUTENÇÁO DE PR~DIOS 
PfJBLICOS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 679.500,00 
CONSTRUÇÁO E AMPLIAÇAO DE 
PR~DIOS PfTBLICOS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 20.615.000,00 
ABERTURA, AMPLIAÇÁO E MELHORIA 
DE ESTRADAS MUNICIPAIS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.956.259,00 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 73.511,12 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 189.547,00 
AQUISIÇ~,O DE EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE PARA ARRUAMENTO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 135.900,00 
ABERTURA, AMPLIAÇÁO, MELHORIA E 
PAVIMENTAÇAO DE VIAS PiJBLICAS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 20.000.000,00 
TOTAL CR$ 92.069.272,66 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrarã 
em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÁO, aos 25 de março de 1994. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
~~irr~/íSP.~ ~a~o s.~irrrD~J 
FRANCISCO MÁRIO SIMON 
Prefeito Municipal