| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2240 / 2018 |
| Date | 2018-08-09 |
| Ementa | Abre crédito especial por redução orçamentária, no exercício de 2018, no valor de R$ 292.500,00. |
| native_id | 58 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNiCíPIO DE BARÃO GABINETE DO .PREFEITO Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br LEI N° 2240, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO EXERCíCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 292.500,00. CLAUDIO FERRARI, Prefeito do Município de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade à Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, L E I: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2018, no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), na seguinte Rubrica Orçamentária: ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA TURISMO DESP. CULTURA E LAZER UNIDADE: 03 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO 27.812.0104.1116 - MELHORIAS INFRAESTR. ESTRELA DO MAR 3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 292.500,00 (Recurso 1067 - Infraestrutura Estrela do Mar) Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução, no orçamento do exercício do ano de 2018, no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois reais e quinhentos reais), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: ÓRGÃO: UNIDADE: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 809 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VIAS URBANAS 3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 124.600,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNiCíPIO DE BARÃO GABINETE DO.PREFEITO ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA TURISM. DESP. CULTURA E LAZER UNIDADE: 03 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO 2654 - MELHORIAS INFRAESTR. ESTRELA DO MAR 3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 167.900,00 TOTAL R$ 292.500,00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito. 2 Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br