norma nº 347/1994

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Pf~EFEI~URA MUNICIPAL DE BAE3Ã0 
LEI Nº 347 DE 08 DE ABRIL DE 1994. 
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA. 
FRANCISCO MÁRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Ficam suplementadas no valor de CR$ 45.600.000,00 (Qua￾renta e cinco milhões e seiscentos mil cruzeiros reais), 
as seguintes rubricas orçamentárias: 
CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 
3.1.1.1 (101) - Pessoal Civil 1.000.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.1.1 (201) - Pessoal Civil 1.000.000,00 
3.1.3.2 (205) - Outros Serviços e 
Encargos 500.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÁO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.1.1 (301) - Pessoal Civil 4.000.000,00 
3.2.5.1 (314) - Inativos 200.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
3.1.1.1 (401) - Pessoal Civil 2.000.000,00 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
Fl. 02 
3.1.1.3 (402) - Obrigações Patronais 2.000.000,00 
3.2.3.1 (412) - Subvenções Sociais 500.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
3.1.1.1 (501) - Pessoal Civil 12.000.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
3.1.1.1 (601) - Pessoal Civil 200.000,00 
3.1.2.0 (603) - Material de Consumo 200.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAfJDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
3.1.1.1 (701) - Pessoal Civil 2.000.000,00 
3.1.3.2 (705) - Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E VIAÇÃO 
3.1.2.0 (803) - Material de Consumo 4.000.000,00 
4.1.3.2 (805) - Outros Serviços e 
Encargos 5.000.000,00 
4.1.2.0 (830) - Equipamentos e Material 
Permanente 10.000.000,00 
TOTAL CR$ 45.600.000,00 
Art. 2º - Servirá para cobertura do Artigo 1º a maior arrecadação, 
considerando a tendência do exercício com base no parã-
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
F1. 03 
grafo 3~, do artigo 43 da Lei n~ 4320 de 17 de março de 
1964. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei en￾trarã em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 08 de abril de 1994. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
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SEC : ET .: KI ~ llA ~~ U~ Ii~iI : TRAÇÁ,O 
FRANCISCO Mf~RIO SIMON 
Prefeito Municipal