norma nº 350/1994

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ESTADO DO R!0 GRAfVDE DO SUL 
PREFEITURA MUfVICIPAL DE BARÃO 
LEI N~ 350 DE 06 DE MAIO DE 1994. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI￾CIPAL A REALIZAR SERVIÇOS DE TER￾RAPLENAGEM E ATERRO NO CAMPO DE 
FUTEBOL DA A.E.R.C. CANTARERA. 
FRANCISCO MÁRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1~ - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar 
serviços de terraplenagem e aterro no campo de futebol 
da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL "CANTA￾RERA", de Barão-RS. 
Art. 2~ - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à con￾ta do orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Via￾ção - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. 
Art. 3~ - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 06 de maio de 1994. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
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FRANCISCO M~,RIO SIMON 
Prefeito Municipal