norma nº 351/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 351 DE 20 DE MAIO DE 1994. 
SUPLEMENTA E REDUZ 
VERBA ORÇAMENTf1RIA. 
FRANCISCO MÃRIO SIMON, PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a presente 
L E I 
Art. 1º - Ficam suplementadas no valor de CR$ 235.100.000,00 (Du￾zentos e trinta e cinco milhões e cem mil cruzeiros Reais) 
as seguintes rubricas orçamentárias: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 
101 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.700.000,00 
103 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00 
105 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
201 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.800.000,00 
203 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00 
205 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 400.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
301 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 5.400.000,00 
305 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00 
314 - 3.1.5.1 - Inativos 1.500.000,00 
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~~ ~~. . 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
Fl. 02 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
404 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
409 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
411 - 4.3.5.4 - Outras Amortizações 
412 - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais 
4.000.000,00 
1.500.000,00 
5.000.000,00 
2.000.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
501 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 16.100.000,00 
503 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 700.000,00 
504 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 700.000,00 
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, 
PARQUES E GINÁSIOS 
539 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações 100.000.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 
60I - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 700.000,00 
603 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 500.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAfJDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAfTDE , 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
701 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 
703 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 
705 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
707 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 
708 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
2.800.000,00 
600.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
2.000.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E VIAÇÃO 
801 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 11.000.000,00 
~:~ ~ . 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA 10/IUNICIPAL DE BABÃO 
Fl. 03 
803 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000.000,00 
805 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.. 6.000.000,00 
828 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações 20.000.000,00 
830 - 4.1.2.0 - Equipamento e Material 
Permanente 40.000.000,00 
TOTAL CR$ 235.000.000,00 
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura do artigo 1~, a redu￾ção da seguinte rubrica orçamentária: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
CONSTRUÇÃO DE PR~DIOS PARA CRECHES MUNICIPAIS 
534 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações 50.000.000,00 
TOTAL CR$ 50.000.000,00 
e o valor de CR$ 185.100.000,00 (Cento e oitenta e cinco 
milhões e cem mil cruzeiros Reais) correrá por conta do 
excesso de arrecadação, considerando a tendência do exer￾cício com base no parágrafo 3º, do artigo 43 da Lei 4320 
de 17 de março de 1964. 
Art. 3~ - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei en￾trarã em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 20 de maio de 1994. 
REGISTRE-~E E PUBLIQUE-~E 
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FRANCISCO MÁRIO SIMON 
Prefeito Municipal