norma nº 2239/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO ,PREFEITO
LEI N° 2239, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.
REVOGA A LEI N° 253, DE 26 DE
FEVEREIRO DE 1993, QUE
ESTABELECE A METRAGEM DA
LARGURA DAS ESTRADAS DA
ZONA RURAL DO MUNiCíPIO DE
BARÃO.
CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado
do Rio Grande do sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1° É revogada a lei n? 253, de 26 de fevereiro de
1993, que estabelece a metragem da largura das estradas da zona rural
do Município de Barão.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos
nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.
I
CLAUDIO ERRARI
Prefeito' Municipal
J '
\ I
'-J
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br