norma nº 353/1994

Estado do Rio Grande do Sul 
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LEI Nº 353 DE 10 DE JUNHO DE 1994. 
SUPLEMENTA VERBA 
ORÇAMENTÃRIA. 
FRANCISCO MÁRIO SIMON, Prefeito Muni_ci.pal de Barão, Estado do Ri.o 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Muni.ci.pal 
de Vereadores de Barão a sovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1~ - Ficam suplementadas no valor de CR$ 139.800.000,00 (Cen￾to e trinta e nove m~.lhões e oitocentos m~.l cruzei.ros 
reais) , as seguintes rubr~.cas orçamentãri.as: 
C~►MARA MUNICIPAL DE VEREADORE S 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 
101 - 3.1.1.1 - Pessoal Ci_vi.l 3.500.000,00 
103 - 3.1.2.0 - Mater~_al de Consumo 300.000,00 
104 - 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços 
Pessoa~_s 500.000,00 
105 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 200.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
201 - 3.1.1.1 - Pessoal C~_v~_1 3.500.000,00 
203 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00 
205 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 2.500.000,00 
Estado do Rio Grande do Sul 
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F1. 02 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÁO 
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
ADMINISTRAÇÁO 
301 - 3.1.1.1 - Pessoal Ci_vi.l 5.000.000,00 
303 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000.000,00 
305 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 3.000.000,00 
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA A 
SERVIDORES MUNICIPAIS 
313 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 2.000.000,00 
314 - 3.2.5.1 - Inati_vos 2.000.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA FAZENDA 
401 - 3.1.1.1 - Pessoal Ci_vi.l 
402 - 3.1.1.3 - Obri.gações Patronais 
403 - 3.1.2.0 - Materi_al de Consumo 
406 - 3.2.5.3 - Salári_o-Fam~.li.a 
1.500.000,00 
6.800.000,00 
2.000.000,00 
1.500.000,00 
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 
408 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000.000,00 
AMORTIZAÇAO DA DÍVIDA FUNDADA 
411 - 4.3.5.4 - Outras Amortizações 7.000.000,00 
AUXÏLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO 
412 - 3.2.3.1 - Subvenções Soc;_ai.s 2.000.000,00 
CONTRIBUIÇÁO AO PASEP 
413 - 3.2.8.0 - Contri_bui.ções para Formação 
do P.A S E P 2.000.000,00 
Estado do Rio Grande do Sul 
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I.~ 
F1.03 
~ 
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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
501 - 3.1.1.1 - Pessoal Ci.vi_1 23.000.000,00 
503 - 3.1.2.0 - Mater~_al de Consumo 1.500.000,00 
504 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 1.500.000,00 
TRANSPORTE ESCOLAR 
513 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 500.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA AGRICULTURA 
601 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.200.000,00 
603 - 3.1.2.0 - Materi_al de Consumo 500.000,00 
604 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 200.000,00 
AUXILIO PARA INSEMINAÇÁO ARTIFICIAL 
610 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 500.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAfTDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
701 - 3.1.1.1 - Pessoal Ci_vi_1 2.500.000,00 
703 - 3.1.2.0 - Materiaal de Consumo 1.200.000,00 
704 - 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços 
Pessoais 200.000,00 
MANUTENÇ~O DOS SERVIÇOS DE 
ASSISTENCIA MEDICA 
707 - 3.1.2.0 - Materiaal de Consumo 3.000.000,00 
708 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 7.500.000,00 
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~ Estado do Rio Grande do Sul 
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Fl. 04 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS E VIAÇÃO 
801 - 3.1.1.1 - Pessoal Ci.vi.l 18.000.000,00 
803 - 3.1.2.0 - Materi_al de Consumo 12.000.000,00 
805 - 3.1.3.2 - Outros Serv~.ços e 
Encargos 9.500.000,00 
TELEFONIA RURAL 
811 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações 1.500.000,00 
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 
ILUMINAÇÃO PfTBLICA 
816 - 3.1.2.0 - Mater~.al de Consumo 1.500.000,00 
817 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.500.000,00 
ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E 
PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PfJBLICAS 
828 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações 5.000.000,00 
TOTAL CR$ 139.800.000,00 
Art. 2~ - Servirá para cobertura do artigo 1º a maior arrecadação, 
considerando a tendênc~.a do exercic~_o com base no pará￾grafo 3º, do artigo 43 da Lei_ 4320 de 17 de março de 1964. 
Art. 3º - Revogadas as d~.spos~.ções em contrário, a presente Lei. en￾trará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 10 DE JUNHO DE 1994. 
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FRANCISCO Mf-BRIO SIMON 
Prefeito Muni.c~.pal