norma nº 354/1994

Estado do Rio Grande do Sul 
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LEI N~ 354 DE 13 DE JULHO DE 1994. 
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SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA. 
JOSË INÁCIO HEINZMANN, Prefeito Municipal de Barão, em exercício, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Ficam suplementadas no valor de R$ 142.500,00 (Cento e 
quarenta e dois mil e quinhentos reais), as seguintes 
rubricas orçamentárias: 
C~MARA MUNICIPAL, DE VEREADORES 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 
101 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.000,00 
103 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 300,00 
104 - 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços 
Pessoais 300,00 
105 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 200,00 
109 - 4.1.2.0 - Equipamento e Material 
Permanente 800,00 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
201 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.500,00 
203 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 100,00 
205 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 300,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA ADMINISTRAÇÃO 
301 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.000,00 
Estado do Rio Grande do Sul 
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Fl. 02 
303 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 500,00 
305 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 2.000,00 
314 - 3.2.5.1 - Inativos 700,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
401 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.500,00 
402 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 6.000,00 
404 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 35.000,00 
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 
411 - 4.3.5.4 - Outras Amortizações 7.000,00 
AUXILIO FINANCEIRO AO CONSEPRO 
412 - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais 1.500,00 
CONTRIBUIÇÁO AO PASEP 
413 - 3.2.8.0 - Contribuição para Formação 
do P.A S E P 1.200,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDIICAÇÁO E CULTURA 
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÁO E CULTURA 
501 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 10.000,00 
503 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000,00 
504 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00 
TRANSPORTE ESCOLAR 
514 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .. 8.000,00 
Estado do Rio Grande do Sul 
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F1. 03 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA AGRICULTURA 
601 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 600,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAfTDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
701 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.000,00 
703 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.500,00 
705 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 500,00 
MANUTENÇÁO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA 
708 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .. 4.000,00 
LOTEAMENTO POPULAR 
717 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações 5.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
MANUTENÇ~O DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS E VIAÇÃO 
801 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 7.500,00 
803 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 13.000,00 
805 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 12.000,00 
TELEFONIA RURAL 
811 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações 3.500,00 
ABERTURA, AMPLIAÇÁO, MELHORIA E 
PAVIMENTAÇÁO DAS VIAS PfJBLICAS 
828 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações 5.500,00 
TOTAL R$ 142,500,00 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
Fl. 04 
Art. 2º - Servirã para cobertura do artigo 1º a maior arrecadação, 
considerando a tendéncia do exercício com base no pará￾grafo 3~, do artigo 43 da Lei n~ 4320 de 17 de março de 
1964. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Leien￾trará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 13 de julho de 1994. 
REGISTRE-SE E RUBLIQUE-SE 
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SEC E'i AKI~ U: A~ NII~ISTRAÇÁQ 
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JOS~-~~TÃCIO HEINZMANN 
Prefeito em Exercício