norma nº 355/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BABÃO 
LEI N~ 355 DE 15 DE AGOSTO DE 1994. 
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÃRIA. 
FRANCISCO MÁRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Ficam suplementadas no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e 
cinco mil reais), as seguintes rubricas orçamentãrias: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 
101 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
201 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.500,00 
205 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
301 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.500,00 
305 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 500,00 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BA(~ÃO 
Fl. 02 
ASSISTENCIA E PREVID~NCIA A 
SERVIDORES MUNICIPAIS 
314 - 3.2.5.1 - Inativos 500,00 
CONTRIBUIÇÃO A FUNDO DE PREVIDENCIA 
315 - 3.2.1.4 - Contribuições a Fundos 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
401 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.500,00 
404 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 5.000,00 
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 
409 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 700,00 
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA 
411 - 4.3.5.4 - Outras Amortizações 10.000,00 
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 
413 - 3.2.8.0 - Contribuições para a 
Formação do P.A.S.E.P. ....... 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
501 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 11.000,00 
503 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 7.000,00 
504 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.000,00 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
601 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 
Fl. 03 
500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAf7DE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAfTDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
701 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.000,00 
703 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00 
705 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .. 3.000,00 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ASSIST~NCIA M$DICA 
708 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS E VIAÇÃO 
801 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 8.000,00 
803 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 13.000,00 
805 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.300,00 
TELEFONIA RURAL 
811 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações 1.000,00 
ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E 
PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS 
826 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000,00 
TOTAL R$ 95.000,00 
~~ ~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
Fl. 04 
Art. 2º - Servirá para cobertura do artigo l~ a maior arrecadação, 
considerando a tendéncia do exercício com base no pará￾grafo 3º, do artigo 43 da Lei n~ 4320 de 17 de março de 
1964. 
Art. 3~ - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARBO, aos 15 de agosto de 1994. 
REGISTRE-SE E PUELIQUE-SE 
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FRANCISCO MÃRIO SIMON 
Prefeito Municipal