norma nº 360/1994

Estado do Rio Grande do Sul 
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LEI Nº 360 DE 16 DE SETEMBRO DE 1994. 
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTARIA. 
FRANCISCO MÃRIO SIMON, Prefeito Muni.ci_pal de Barão, Estado do Ri.o 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Mun~.c~.-
pal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanc~_ono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Fi.cam suplementadas no valor de R$ 101.620,00 (Cento e 
um mi.l, seiscentos e vinte reais) , as seguintes rubr~.-
cas orçamentárias: 
CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 
101 - 3.1.1.1 - Pessoal Ci.vi.l 2.500,00 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
201 - 3.1.1.1 - Pessoal C~_v~_1 2.000,00 
203 - 3.1.2.0 - Mater~.al de Consumo 500,00 
205 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 500,00 
DIVULGAÇÃO OFICIAL 
211 - 3.1.3.2 - Outros Serv~.ços 
e Encargos 500,00 
~~rs. 
Estado do Rio Grande do Sul 
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F1. 02 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA ADMINISTRAÇÃO 
301 - 3.1.1.1 - Pessoal C~_vi.l 3.000,00 
303 - 3.1.2.0 - Materi_al de Consumo 1.000,00 
304 - 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços 
Pessoais 500,00 
305 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 500,00 
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA A 
SERVIDORES MUNICIPAIS 
313 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 2.000,00 
314 - 3.2.5.1 - Inativos 1.600,00 
CONTRIBUIÇÁO A FUNDO DE PREVIDENCIA 
315 - 3.2.1.4 - Contribuição a Fundos 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA FAZENDA 
401 - 3.1.1.1 - Pessoal C;.vi_1 1.000,00 
402 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 6.000,00 
403 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000,00 
406 - 3.2.5. 3 - Salári_o Famli.a 365, 00 
407 - 4.1.2.0 - Equi_pamentos e Material 
Permanente 1.500,00 
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 
408 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000,00 
409 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 1.000,00 
Estado do Rio Grande do Sul 
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F1. 03 
AMORTIZAÇÁO DA DEVIDA FUNDADA 
411 - 4.3.5.4 - Outras Amortizações 2.000,00 
AUXfLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO 
412 - 3.2.3.1 - Subvenções Soci_ai_s 1.500,00 
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 
413 - 3.2.8.0 - Contrí_bui_ções para a 
Formaçáo do P.A.S.E.P. 2.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO E CULTURA 
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇAO E CULTURA 
501 - 3.1.1.1 - Pessoal Ci_vi_1 8.000,00 
TRANSPORTE ESCOLAR 
514 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA AGRICULTURA 
601 - 3.1.1.1 - Pessoal Ci_vi_1 1.000,00 
603 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000,00 
604 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 1.250,00 
AUXfLIO PARA INSEMINAÇÁO ARTIFICIAL 
610 - 3.1.2.0 - Materiaal de Consumo 1.000,00 
611 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 1.000,00 
stets.
Estado do Rio Grande do Sul 
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Fl. 04 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAfTDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
701 - 3.1.1.1 - Pessoal Ci_vi.l 1.500,00 
705 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 2.000,00 
MANUTENÇ~,O DOS SERVIÇOS DE 
ASSISTENCIA MEDICA 
708 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÁO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS E VIAÇ.SiO 
801 - 3.1.1.1 - Pessoal Ci_vi_1 7.000,00 
803 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 10.000,00 
805 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 2.100,00 
TELEFONIA RURAL 
811 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações 1.000,00 
CONSERVAÇÁO E MANUTENÇÃO DA 
ILUMINAÇ~,O PfJBLICA 
816 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.500,00 
817 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 2.000,00 
ABERTURA, AMPLIAÇÁO, MELHORIA 
E PAVIMENTAÇÁO DAS VIAS PfJBLICAS 
828 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações 5.000,00 
830 - 4.1.2.0 - Equi_pamentos e Mater~.al 
Permanente 305,00
TOTAL R$ 101.620,00 
mss. 
Estado do Rio Grande do Sul 
I~~~~~ ~~~.T1I~A ~[~J~~c~~~~ 
Art. 2º - Servi.rá para 
considerando 
grafo 3º, do 
1964. 
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F1. 05 
cobertura do artigo 1~ a maior arrecadação, 
a tendênc~_a do exerc~ci_o com base no pará￾arti_go 43 da Lei. nº 4320 de 17 de março de 
Art. 3º - Revogadas as di.spos~.ções em contrário, a presente Le?_ en￾trará em v~_gor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÁO, AOS 16 DE SETEMBRO DE 1994. 
R~GIS,T~R:~~~~~~ .~. ~~~~~~~~~~:~~4~-~~ 
FRANCISCO MÃRIO SIMON 
Prefeito Municipal