norma nº 365/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N~ 365 DE 07 DE OUTUBRO DE 1994. 
CONCEDE AUXfLIO À LIGA BARONENSE 
DE FUTEBOL VARZEANO. 
FRANCISCO Mf~RIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
auxilio financeiro no valor de 442,30 VRMs à LIGA BA￾RONENSE DE FUTEBOL VARZEANO - LBFV, correspondente a 
50~ (cinquenta por cento) do custo da arbitragem para 
o Campeonato Municipal de Futebol de Campo. 
Art. 2~ - Receberão este auxilio os clubes que integram o Cam￾peonato Municipal de Barão, período de outubro de 1994 
a janeiro de 1995. 
Art. 3~ - 0 auxilio financeiro serã repassado à LIGA BARONENSE 
DE FUTEBOL VARZEANO, que o redistribuirá aos clubes e 
exigirá a prestação de contas de sua aplicação. 
Art. 4~ - As despesas decorrentes do artigo l~ correrão por con￾ta da Secretaria Municipal da Educação e Cultura 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. 
Art. 5~ - Revogadas as disposições em contrãrio, esta Lei entra￾rá em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 07 de outubro de 1994. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
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FRANCISCO MÃRIO SIMON 
Prefeito Municipal