norma nº 366/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N~ 366 DE 07 DE OUTUBRO DE 1994. 
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA. 
FRANCISCO MÁRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1~ - Ficam suplementadas no valor de R$ 114.200,00 (Cento e 
Catorze Mil e Duzentos Reais), as seguintes rubricas 
orçamentárias: 
CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 
101 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.500,00 
104 - 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços 
Pessoais 2.500,00 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
201 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.000,00 
203 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 200,00 
205 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
ADMINISTRAÇÃO 
301 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.500,00 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
303 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000,00 
305 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... 2.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA FAZENDA 
401 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.500,00 
403 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000,00 
404 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 
AMORTIZAÇÃO DA DEVIDA FUNDADA 
411 - 4.3.5.4 - Outras Amortizações 2.000,00 
AUXILIO FINANCEIRO AO CONSEPRO 
412 - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO E CULTURA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
501 - 3.1.1.0 - Pessoal Civil 12.000,00 
503 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 6.000,00 
504 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 2.000,00 
TRANSPORTE ESCOLAR 
514 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA AGRICULTURA 
601 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.000,00 
604 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 2.500,00 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
701 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.000,00 
703 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 2.500,00 
705 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.500,00 
708 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS E VIAÇÃO 
801 - Pessoal Civil 12.000,00 
803 - Material de Consumo 10.000,00 
805 - Outros Serviços e Encargos 8.000,00 
TELEFONIA RURAL 
811 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações 1.500,00 
AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO, MANUTENÇÃO DE 
PARQUES, JARDINS E VIAS PUBLICAS 
818 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 
819 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 
1.000,00 
1.000,00 
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VE~CULOS, 
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS RODOVIÃVIOS 
824 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.500,00 
825 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.500,00 
ABERTURA, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E 
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 
828 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações 12.000,00
TOTAL R$ 114.200,00 
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i ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA 10/IUNICIPAL DE BARÃO 
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Art. 2~ - Servirã para cobertura do artigo 1~ a maior arrecadação, 
considerando a tendëncia do exercício com base no pará￾grafo 3º, do artigo 43 da Lei nº 4320 de 17 de março de 
1964. 
Art. 3~ - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei en￾trarã em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÁO, aos 07 de outubro de 1994. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE- SE 
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SEC ' ETARI l. DA A~ 11V~TRAÇÁO 
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FRANCISCO MÁRIO SIMON 
Prefeito Municipal