norma nº 370/1994

Estado do Rio Grande do Sul 
~ r ~~~~~~~~~~ ~~`J~~~~~~ 
¡l f~1 
a 
~~ ~~ 0 ~~~~~ 
LEI N9 370 de 04 DE NOVEMBRO DE 1994. 
SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÃRIA. 
FRANCISCO MÁRIO SIMON, PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, ESTADO DO 
RIO GRANDE DO SUL, 
FAÇO SABER que a Cãmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Ficam suplementadas no valor de R$ 39.000,00 (Trin￾ta e Nove Mil Reais), as seguintes rubricas orça￾mentãrias: 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÁO DO GABINETE DO PREFEITO 
203 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 500,00 
205 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇAO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA ADMINISTRAÇÁO 
305 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 500,00 
Estado do Rio Grande do Sul 
r 5~~~~~~~~~1~ ~~Ú~~~~~1~~ ~~ ~ ~~1~~'~ 
Fl. 02 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA FAZENDA 
402 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 5.000,00 
INFORMATIZAÇÁO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 
409 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 500,00 
AMORTIZAÇÁO DA DIVIDA FUNDADA 
411 - 4.3.5.4 - Outras Amortizações 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
MANUTENÇ~,O DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
503 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 
504 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 
6.000,00 
2.000,00 
TRANSPORTE ESCOLAR 
514 - 3.1.3.2 - Outros Serviços 
e Encargos 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAfTDE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
703 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000,00 
705 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 4.000,00 
Estado do Rio Grande do Sul 
~~~i ~' ~' ~~hs'~Jl~sl ~1'J~11S~~~,~L[, b ~ ~.~f ~1.~~ 
Fl. 03 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORAS E VIAÇÁO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS E VIAÇÃO 
803 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00 
805 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 7.000,00 
TOTAL R$ 39.000,00 
Art. 2º - Servirã para cobertura do artigo 1º a maior arreca￾dação, considerando a tendência do exercício com 
base no parágrafo 3~, do artigo 43 da Lei n~ 4320 
de 17 de março de 1964. 
Art. 3~ - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente 
Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 04 DE NOVEMBRO 
DE 1994. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
SE 
~ ---'--
RETAttI ~ UA All i N1ST ACÁO 
~~arn~~eo ~i ~/a1~o s,~►~ 
FRANCISCO MÁRIO SIMON 
Prefeito Municipal