| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 372 / 1994 |
| Date | 1994-11-18 |
| Ementa | Concede aumento ao funcionalismo municipal, inativos, detentores de CC e FG e ao Poder Executivo e Legislativo. |
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~r Estado do Rio Grande do Sul ~~~~~ú~~ ~~~Jlll~~tú~~ D~ 3~~~10 LEI N~ 372 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, INATIVOS, DETENTORES DE CC E FG E AO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO. FRANCISCO MÃRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. 1~ - ~ concedido aumento de vencimento ao funcionalismo municipal, inativos, detentores de CC e FG e ao Executivo e Legislativo, da ordem de 20~ (vinte por cento), a contar de 1º de novembro de 1994. Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta das rubricas do orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÁO, AOS 18 DE NOVEMBRO DE 1994. REGISTRE-SE ~ P~~l.iC~irE•SE ~ Il " .~_ ~Ï ~ ~ ..~~......... ~ .,~.: ~ ,~ .....~. ~ ~11~1 í~l11 rI. ~.•.~.. ~ A~ `~ ~ EtF1 ./ 11V1S'1'RACÁ(~ . ~ -11,a,,t~~GU ~a~o s~~~ FRANCISCO Mf~RIO SIMON Prefeito Municipal