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norma nº 372/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 372 / 1994
Date 1994-11-18
EmentaConcede aumento ao funcionalismo municipal, inativos, detentores de CC e FG e ao Poder Executivo e Legislativo.
native_id609

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Estado do Rio Grande do Sul 
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LEI N~ 372 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. 
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO 
MUNICIPAL, INATIVOS, DETENTORES 
DE CC E FG E AO PODER EXECUTIVO 
E LEGISLATIVO. 
FRANCISCO MÃRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1~ - ~ concedido aumento de vencimento ao funcionalismo 
municipal, inativos, detentores de CC e FG e ao Exe￾cutivo e Legislativo, da ordem de 20~ (vinte por 
cento), a contar de 1º de novembro de 1994. 
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão 
por conta das rubricas do orçamento vigente. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en￾trarã em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÁO, AOS 18 DE NOVEMBRO 
DE 1994. 
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FRANCISCO Mf~RIO SIMON 
Prefeito Municipal 

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