norma nº 379/1994

Estado do Rio Grande do Sul 
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LEI N4 379 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994. 
SUPLEMENTA E REDUZ 
VERBA ORÇAMENTÃRIA. 
FRANCISCO MARIO SIMON, PREFEITO MUNICIPAL DE BAR~,O, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Ficam suplementadas no valor de R$ 27.880,00 (Vinte 
e sete mil, oitocentos e oitenta reais), as seguin￾tes rubricas orçamentãrias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
MANUTENÇ~,O DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA ADMINISTRAÇÃO 
301 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.550,00 
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 
A SERVIDORES MUNICIPAIS 
314 - 3.2.5.1 - Inativos 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
MANUTENÇI~O DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA FAZENDA 
401 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 850,00 
Estado do Rio Grande do Sul 
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F1. 02 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO E CULTURA 
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÁO E CULTURA 
501 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 12.600,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
MANUTENÇ~,O DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA AGRICULTURA 
601 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 380,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SATTDE, 
DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
MANUTENÇÁO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
701 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÁO 
MANUTENÇ~,O DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS E VIAÇAO 
801 - 3.1.1.1 - Pessoal Civil 9.000,00 
TOTAL R$ 27.880,00 
Art. 2º - Servirá para cobertura do artigo 1º a redução das 
seguintes rubricas orçamentãrias: 
C~iMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
MANUTENÇÁO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 
105 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 213,68 
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Estado do Rio Grande do Sul 
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Fl. 03 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA FAZENDA 
403 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.056,17 
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 
409 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 570,81 
AUXILIO FINANCEIRO AO CONSEPRO 
412 - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais 70,80 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDIICAÇAO E CIILTURA 
TRANSPORTE ESCOLAR 
515 - 4.1.2.0 - Equipamentos e 
Material Permanente 83,46 
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E MANUTENÇÃO 
DE PRAÇAS, PARQUES E GINÁSIOS 
539 - 4.1.1.0 - Obras e Instalaçôes 12.600,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA AGRICULTURA 
603 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 499,62 
604 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 889,34 
AUXILIO PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL 
610 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 509,32 
611 - 3.1.3.2 - Outros Serviços 
Encargos 389,72 
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Estado do Rio Grande do Sul 
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F1. 04 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇAO 
TELEFONIA RURAL 
811 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações 2.351,13 
CONSERVAÇAO E MANUTENÇÁO DA 
ILUMINAÇÁO PUBLICA 
816 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.619,52 
817 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 483,99 
CONSERVAÇÁO E MANUTENÇ~O DE VE~CULOS, 
MAQUINARIO E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS 
824 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 639,43 
825 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e 
Encargos 438,99 
ABERTURA, AMPLIAÇ~,O, MELHORIA E 
PAVIMENTAÇ.gsO DE VIAS PUBLICAS 
826 - 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.464,02 
828 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações 4.000,00 
TOTAL R$ 27.880,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 16 DE DEZEMBRO 
DE 1994. 
P,EGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
EM ~~ ~r.~ ~ 
JECREI'Altl ~ UA~AUMIiV1STRAÇÃO 
~a~GG' d-l/2~uG Si7~7 
FRANCISCO MÁRIO SIMON 
Prefeito Municipal