br-locleg corpus explorer

← Barão (RS)

norma nº 380/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 380 / 1994
Date 1994-12-29
EmentaEstabelece os feriados municipais para Barão em 1995.
native_id616

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul 
~S3 ~~ ~;~~N~ J~3se1 1~11~1'1~N1I~T~'f'~!1 U~ ~slsls°1'1~ 
LEI N~ 380 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. 
ESTABELECE OS FERIADOS MUNI￾CIPAIS PARA BARÃO EM 1995. 
FRANCISCO MÁRIO SIMON, PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, Es￾tado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Mu￾nicipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Os feriados municipais estabelecidos para o 
Município de Barão são os seguintes, para o 
ano de 1995: 
14 DE ABRIL 
15 DE JUNHO 
02 DE NOVEMBRO 
08 DE DEZEMBRO 
SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO 
CORPUS CHRISTI 
FINADOS 
IMACULADA CONCEIÇÃO 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a contar de 1~ de 
janeiro de 1995. 
Art. 3~ - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 29 DE DE￾ZEMBRO DE 1994. 
REGlSTRE-SE E Pl1BLIQl.lE-5E 
• ~ V 
EM . 
~~. 
. ' I_ _/. -~- ~ -- - --- 
~-~~< i~ 
SECRE ~ R1A A ADi~111VISTRA~ÁO 
, 
~~ ~ Yni" ! ~ ~" ~? i,'/I?c.~~uCt' ~. ~.f~r~Z~?~.'~ 
FRANCISCO Mf~RIO SIMON 
Prefeito Municipal 

open original →