norma nº 393/1995

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Estado do Rio Grande do Sul 
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LEI Nº 393 DE 19 DE MAIO DE 1995. 
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SIIPLEMENTA E REDIIZ 
VERBA ORÇAMENTÃRIA. 
FRANCISCO MARIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Ficam suplementadas no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte 
Mil Reais), as seguintes rubricas orçamentárias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO 
TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
704 - MANUTENÇÁO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 25.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÁO 
801 - MANUTENÇÁO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇAO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 20.000,00 
809 - MANUTENÇÁO DE VEICULOS E MÃQUINAS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 30.000,00 
810 - MANUTENÇ.8,0 DE VEICULOS E MAQUINAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 
815 - MANUTENÇÁO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÁO 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00 
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Estado do Rio Grande do Sul 
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ENCARGOS GERAIS DO MUNIC~PIO 
906 - AMORTIZAÇf~O E ENCARGOS DA DEVIDA CONTRATADA 
4.3.5.1 - Amortização da Divida Contratada 20.000,00 
907 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO C/PASEP 
3.2.8.0 - Contribuições para Formação do 
P.A S E P 5.000,00 
TOTAL R$ 120.000,00 
Art. 2º - Servirã para cobertura do artigo 1º a redução das 
rubricas orçamentárias: 
seguintes 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
812 - VIAS URBANAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00 
813 - VIAS URBANAS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 70.000,00 
TOTAL R$ 120.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Leientra￾rá em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÁO, AOS 19 DE MAIO DE 1995. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
A ~ _ ~~~~ ~~~ s,~~ 
FRANCISCO MÁRIO SIMON 
Prefeito Municipal 
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