norma nº 406/1995

Estado do fio Grande do Sul 
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LEI N~ 406 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995. 
ESTABELECE OS FERIADOS MUNI￾CIPAIS PARA BARBO EM 1996. 
FRANCISCO MÁRIO SIMON, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Munici￾pal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Os feriados municipais estabelecidos para o Municí￾pio de Barão são os seguintes, para o ano de 1996: 
19 DE MARÇO DIA DE SÁO JOS~ PADROEIRO 
05 DE ABRIL SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO 
12 DE MAIO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÏTICA 
06 DE JUNHO CORPUS CHRISTI 
Art. 2º - Esta Lei entrarã em vigor a contar de 1~ de janeiro 
de 1996. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 11 DE DEZEMBRO 
DE 1995. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
EM ~ ~ i ~~ i ~~
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
, 
~llG~i'ICGóGO d~~ 5~7~%~ 
FRANCISCO Mf~RIO SIMON 
Prefeito Municipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
foi afixado no á/~tr/io da adr~linistração 
mun'cipal de,..:1.1,.._.I. ~~ ~ ~y a
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~ etaria Municipal da Admíníatração