norma nº 421/1996

Estado do fio Grande do Sul 
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LEI N~ 421 DE 22 DE MARÇO DE 1996. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI￾PAL A CONTRATAR PROFESSORES, EM RE￾GIME EMERGENCIAL, POR DOIS MESES. 
FRANCISCO MÃRIO SIMON, Prefeito Muni_ci_pal de Barão, Estado do Ri.o 
Grande do Sul, 
FAÇO saber, de acordo com o Art. 
29, ~ II e Art. 31, ~ I e seguintes da Lei_ nº 290, que a Cãmara 
Muni.c?_pal de Vereadores aprovou e eu sanc~_ono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - F:i_ca o Poder Executivo Muni_ci_pal autorizado a contratar, 
em regime emergenc?_al, por dois meses (1º de março a 30 
de abri_1 de 1996) Professores: SANDRA ADRIANA AGOSTINI 
para a Escola Muni_c?.pal de 1~ Grau Incompleto Felipe dos 
Santos de Linha Trípoli_, 22 horas semanais e SANDRA 
ADRIANA AGOSTINI, para a Escola Muni_ci_palde 1~ Grau In￾completo Felipe dos Santos de Linha Tr~poli_, 22 horas 
semana i_ s . 
Parágrafo fJni.co - A contratação emergenc~.al decorre da necessidade 
de suprir 2 (duas) vagas em escola considerada de 
di_f ci_1 acesso e, em razão de des~.stênci_a ofi_-
c~_al de cinco professores concursados. 
Art. 2º - As despesas decorrentes do Art. 1~ correrão à conta da 
Secretaria Muni_c~_pal de Educação e Cultura - 3.1.1.1. -
Pessoal Ci_vi.l. 
Art. 3~ - Revogadas as di_sposi_ções em contrãri_o, esta Le?_ entra 
em v~_gor em Ol de março de 1996. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 22 DE MARÇO DE 1996. 
REGISTRE-SIE E P
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~UBLIQUE-SE 
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S~ ~TAR A D~ A 
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INISTRAÇÃO 
~,~~~ ~~~~ s.~~~ 
FRANCISCO MÁRIO SIMON 
Prefeito Mun.c?_pal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
toi afixado no átrio da admi
(
ni~stração 
munici . . de .... a~ ... . f _ ~ /_=~~lJ_ a 
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Se • etaria M uni pai da A: mi ~ istração