norma nº 454/1996

Estado do Rio Grande do Sul 
~1-I1~.1N"~IZ'YJI~~~ 1Vi~JI~TICI~AL t)F. I3AL~ 
LEI Nº 454 DE 06 DE SETEMBRO DE 1996. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CONTRATAR PROFESSOR, EM REGIME 
EMERGENCIAL, POR TRÉS MESES. 
FRANCISCO MÃRIO SIMON, PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, ESTADO DO RIO GRAN￾DE DO SUL, 
FAç0 saber, de acordo com o Art. 29, 
inciso II e Art. 31, inciso I e seguintes da Lei nº 290, que a Cãmara 
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em 
regime emergencial, por três (03) meses, um professor, 22 ho￾ras semanais para atuar na Escola Estadual de lº Grau Cõnego 
Caspary de Linha Francesa Alta, Municipio de Barão. 
Parágrafo Único - A contratarão emergencial decorre da neces￾sidade de suprir falta de professor na sé￾rie Pré-Escolar. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 3.1.1.1 -Pessoal 
Civil (501). 
Art. 34 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrarã em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 06 DE SETEMBRO DE 1996. 
A DA AD~ NISTRA~ÃO 
~~,-~~.Q`,~l1aJiLt~ ..S~rnc~ 
FRANCISCO MÁRIO SIMON 
Prefeito Municipal 
Certiíico que n presente documento 
obedecendo as determinações legais 
íoi afixado no/á~trio da administração 
municip,317 de ✓~ /_D~ 
~ ~~ 
~. ~. d~ ~~ GP~0 00NC~d ~A~P~i~~ 
linh; ~i=ra: _.. ., . :,u [.' . .•~c • R5.957~0•000 
Porr, cie f~corc,, r~,'~ Cv;;SO/90 do 
~3IC~~¡9Q ~ '_~.U. 19/02/90 
ESCOLA ESTADUAL' DE 1º GRAU CbNEGO CASPARY 
LI I'~ : r.~, c A^, C~'SA ALTA - BARÃO 
Of. :~4 026/96 La Francesa A1ta,04 de setembro de 1g~~5. 
Sennar PrefeltOd 
Vi,»cs solicitar a Vossa Senhoria a contratação 
da professora Iedfi I~~~.a:ria Zorro para atender oPré-Escolar desta 
Escola Estadual d~; 1º ~'J.rau Cônego Caspary para este segundo se￾mestre tendo em v~sttz a %scola não possuir nenhum elemento em seu 
quadro de professcre~~ que posas atender esta turma. 
Cu+.;x, casi.m, ~.nformamos que são 16 alunos r~atr~-
culados para esta t-u~rrwa e que estão sem aula por falta de profep￾sor. 
Cer t; os de vosso atendimento ao acima s o~.i ci tá 
do subscrevemo--no:~~ 
Exoro. Sr. 
h1.Do F`x•ancisco Z~~w,zc ~; .i~cn 
Prefeito Z~unicipal 
Bar ã o/R S 
1ltenciosamente, 
C~1~(`~n / 
~q.rinês `~liJi~~;zse,~c ,~c~.{i.ri 
Diretora 
Aut, 0113/8~