norma nº 468/1997

Estado do Rio Grande do Sul 
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LEI Nº 468 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1997. 
I:1 
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNI￾CIPAL, INATIVOS, DETENTORES DE CC E FG 
E AO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO. 
DR. VALËRIO JOSË CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
aprovou e eu sanciono a seguinte 
FA~0 saber que a Câmara de Vereadores 
LEI 
Art. lº - É concedido aumento de vencimento ao funcionalismo municipal, 
inativos, detentores de CC e FG e ao Executivo e Legislativo, 
de 10% (dez por cento) para o mês de fevereiro de 1997. 
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta 
das rubricas do orçamento vigente. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 07 DE FEVEREIRO DE 1997. 
REGISTRE-SE E PUBL
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DR. bVALËRIO ,~SÉ CALLIARI 
Prefeitó"Municipal 
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Gertiíico que o presente documento 
obedecendo as determinaçõ s 1-gais 
!oi afixado no átrio da administração 
municipal de ~% ,~ ~ f (; ~ ~i n / ;-~~ a 
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retaria Munícipal da Adminíetração~ 
Estado do Rio Grande do Sul 
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ANEXO I 
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VALORES REFERENTES AO MÊS DE FEVEREIRO DE 1997, COM 10% DE AUMENTO 
CARGOS EM COMISSÃO 
CC VALOR 
I 278,60 
II 358,22 
III 445,22 
IV 517,46 
V 636,91 
VI 756,34 
VII 1.114,63 
FUNCÃO GRATIFICADA 
FG VALOR 
I 47,61 
II 79,55 
III 119,35 
IV 159,15 
V 218,88 
VI 278,60 
VII 780,23 
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Estado do Rio Grande do Sul 10% DE AUMENTO FEVEREIRO DE 
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Estado do Rio Grande do Sul 
II~~~IF~~ ANEXO III - MAGISTÉRIO 
VALORES REFERENTES AO MÉS DE FEVEREIRO DE 1997 - COM 10% DE AUMENTO 
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