norma nº 478/1997

Estado do Rio Grande do Sul 
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LEI N~ 578 DE 07 DE MARCO DE 1997. 
CONTRATA, EM REGIME EMERGENCIAL, PELO 
PERi0D0 DE OITO MESES, UM PROFESSOR 
COM HABILITARÃO ESPECÌFICA EM PEDAGO￾GIA E ORIENTAGÃO EDUCACIONAL. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso das atribuições legais e cam base no artigo 29, inciso II, 
da Lei nº 290 
FA~0 saber que a Cámara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
Art. lº - 
L E I 
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em re￾gime emergencial pelo período de oito meses, a contar de O1 de 
janeiro de 1997, um Professor com habilitação específica em Pe￾dagogia e Orientação Educacional, regime de trabalho 22 horas. 
Parágrafo Único - A contratação temporária do Professor decorre da falta 
de profissional com habilitação em Pedagogia e Orienta￾ção Educacional no Município. 
Art. 2º - 0 vencimento mensal do Professor contratado serã igual ao refe￾rencial do Magistério Municipal , Nível 3, Classe A. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da Se￾cretaria Municipal de Educação e Cultura - 501 - Manutenção dos 
Serviços da SMEC - 3.1.1.1 - Pessoal Civil. 
Art. 44 - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrarã em 
vigor com efeito retroativo a contar de O1 de janeiro de 1997. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS. 07 DE MARCO DE 1997. 
REGISTR~E-~E E PUBLIQUE-SE 
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
DR. VALËRIO JOSÉ CALLIARI ~~ 
Prefeito Municipal 
Certifico que n presente documento 
obedecendo as determinaç:r s legais 
2oi afixado no átrio da admin~i
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refaria Munlcípai da Adminlatraç$o