norma nº 486/1997

Estado do Rio Grande do Sul 
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LEI Nº 486 DE 04 DE ABRIL DE 1997. 
CONCEDE AUXÍLIO À ENTIDADE SOCIAL -
ESPORTE CLUBE GAl1CH0 DE ARROIO CA￾NOAS, BARÃO-RS. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FACO saber que a Câmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder au￾xilio à Entidade Social - ESPORTE CLUBE GAÚCHO DE ARROIO 
CANOAS, BARÃO, em material e serviço, sendo: 
- DOAÇÃO DE 100m3 DE BRITA 
- FRETE DE 10 CARGAS DE AREIA 
Parágrafo 
Art. 
Art. 
Ünico - 0 presente auxilio destina-se à construção da nova 
sede da Sociedade. 
24 - As despesas decorrentes da presente Lei 
rubrica orçamentãria da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura - 508 - Apoio Cultural, Educacional, Artístico e 
Esportivo - 3.2.3.3 - Contribuições Correntes. 
34 - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei en￾trará em vigor na data de sua publicação. 
correrão à conta da 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 04 DE ABRIL DE 1997. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
ECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
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DR. UALÉRIO JO~~ CALLIARI 
Prefeito Municipal 
Certifico que n presente documento 
obedecendo as determinações legais 
foi afixado no áá tlR~o/d~a 
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refaria Municipal da Administraç$o