norma nº 491/1997

Estado do Rio Grande do Sul 
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LEI Nº 491 DE 18 DE ABRIL DE 1997. 
CONCEDE AUXÏLIO A ASSOCIARÃO DE TELEFONIA 
RURAL DE GENERAL NETO - TELENETO - BARÃO. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do 
Sul, 
FADO saber que a Cãmara Municipal de Ve￾readores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. lº Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio finan￾cei o ã Associação de Telefonia Rural de General Neto - TELENETO - mu￾nicípio de Barão, RS, com a finalidade de atender a comunidade na 
central telefônica. 
Art. 24 0 pagamento será feito ao representante legal da Associação de Tele￾fonia, mediante apresentação de Livro de Atas. 
Art. 3~ 0 presente auxilio financeiro serâ de até 755 UFIRs mensais. 
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da Secreta￾ria Municipal de Obras e Viação - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encar￾gos. 
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vi￾gor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 18 DE ABRIL DE 1997. 
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ECRETARIA DA ADMINISTRA~ÃO 
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DR. VALÉRIO G~~SÉ CALLIARI 
Prefeito unicipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
!oi aYixado no 
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átrio da administ ação 
municipal de /~ ~.. ./ ~~ a 
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~retaria Munlclpal da Adminietração.