norma nº 492/1997

FADO saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. lo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder au￾xilio financeiro mensal, no valor de R$ 250,00 (Duzentos e 
cinqüenta reais), à Escola de Danças do CTG TROPEIRO DA SER￾RA DE BARÃO. 
Parágrafo 
Art. 
Art. 
Art. 
lJnico - 0 presente auxílio será repassado somente nos meses 
em que a escola estiver em atividade. 
24 0 auxilio será repassado ao representante legal do Centro de 
Tradições Gaüchas, mediante comprovação do funcionamento da 
Escola, com o visto da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura. 
3~ As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta 
da rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura - 508 - Apoio Cultural, Educacional, Artístico e 
Esportivo - 3.2.3.3 - Contribuições Correntes. 
44 Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra￾rã em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 09 DE MAIO DE 1997. 
REGISTRE-SE 
EM C / 
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Estado do Rio Grande do Sul 
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LEI Nº 492 DE 09 DE MAIO DE 1997. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO Ã ESCOLA DE 
DANCAS DO CTG TROPEIRO DA SERRA DE BA￾RÃO-RS. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
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S GRETARIA DA ADMINISTRARÃO 
DR. VALÉRIO E CALLIARI 
Prefeito Municipal 
C'eltifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
íoí afixado no átrio da ad 
municipal de Q 
inistração 
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éteria Munlcípal da AdminlittaÇSo