norma nº 494/1997

~ 
Estado do Rio Grande do Sul 
LEI Nº 494 DE 09 DE MAIO DE 1997. 
ART. 4~ ALTERADO PELA LEI 
Nº 655, DE 29/02/2000. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CLUBES 
SOCIAIS, ESPORTIVOS E CULTURAIS DO MU￾NICÍPIO DE BARÃO-RS. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARi, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FACO saber que a Cãmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
LE I 
Art. lº Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio 
financeiro de R$ 3.000,00 (Trés mil reais) aos clubes sociais, 
esportivos e culturais do município, que for comprovado, no mí￾nimo, dois anos de funcionamento. 
Art. 2º 0 presente auxilio só será concedido para material de constru￾Cão na sociedade em obras, mediante comprovante com notas fis￾cais, com a homologação do Secretário Municipal de Obras e Via￾ção. 
Art. 3º 0 pagamento serâ feito ao representante legal da sociedade,me￾diante apresentação do Livro de Atas. 
Art. 44 As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da Se￾cretaria Municipal de Educação e Cultura - 508 -Apoio Cultural, 
Educacional, Artístico e Esportivo - 3.2.3.3 - Contribuições 
Correntes. 
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 09 DE MAIO DE 1997. 
REGISTRE-SE E P . IQUE-SE 
M ~~ / 1 • /J ~- 
~ 
ECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
Certifico que n presente documento 
obedecendo as determinações legais 
ioi afixado no átrio da admyúbptração 
9 
~ ~,L~ ~ ,4, ~ t.~,____. ` 
DR. VALÉRIO É CALLIARI 
Prefeito Múnicipal 
municipal de..~~_ f 
~~;
reteria Municipal da Adminietração 
e 
..