norma nº 495/1997

Estado do Rio Grande do Sul 
~7~~ ~~I~T~c~JIl~~~ ~I~ ~.~~~~ 
LEI Nº 495 DE 16 DE MAIO DE 1997. 
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNI￾CIPAL, INATIVOS, DETENTORES DE CC E FG 
E AO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FADO saber que a Càmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. lº - Ë concedido aumento de vencimento ao funcionalismo municipal, 
inativos, detentores de CC e FG e ao Executivo e Legislativo, 
de 5% (cinco por cento) a contar de O1 de maio de 1997. 
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior correrão por conta 
das rubricas do orçamento vigente. 
Art. 34 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrarã em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 16 DE MAIO DE 1997. 
REGISTR 
. EM 
E E PUBLIQUE-SE 
iC~.~iJf
~ 
/,}..~.~. ~~ 
SECRETARIA DA ADMINISTRAçÃO 
~~~ 
DR. VALERIO 
Prefeito 
~L~-~ .~ 
SE CALLIARI 
unicipal 
Certifico que n presente documento 
obedecendo as determinações legais 
foi afixado ao tifo da administração 
~~/V /s~a 
~;~J 
~ \ V 
municipal de. 
J 
ecretaria Municlpal da Administraç$o