| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 500 / 1997 |
| Date | 1997-06-27 |
| Ementa | Contrata em razão emergencial um servente |
| native_id | 738 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul ~~~ ~~~~~~~~~ ~~ LEI Nº 500 DE 27 DE JUNHO DE 1997. I:> I" ~® CONTRATA, EM RAZÃO EMERGENCIAL, UM SERVENTE. DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FALO saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em razão emergencial, um servente, pelo prazo de 03 (três) meses. Art. 24 - Receberá de vencimento, Padrão I, criado na Lei numero 291, art. 3º (Plano de Cargos e Funções). Art. 34 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária - Secretaria Municipal de Obras e Viação - 801 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras e Viação - 3.1.1.1 - Pessoal Civil. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 27 DE JUNHO DE 1997. REGISTRE-SE EM ~ ~ / c.nECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DR. VALÉRIO ~Ë CALLIARI Prefeito Municipal Certifico que o presente documento obedecendo as determinações legais !oi afixado no átrio da administração A C municipal ] yde` j.O !~~ a L' 7 / aeCretaTía Municipal fla AfllníniottaÇQo