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norma nº 500/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 500 / 1997
Date 1997-06-27
EmentaContrata em razão emergencial um servente
native_id738

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Estado do Rio Grande do Sul 
~~~ ~~~~~~~~~ ~~ 
LEI Nº 500 DE 27 DE JUNHO DE 1997. 
I:> I" ~® 
CONTRATA, EM RAZÃO EMERGENCIAL, 
UM SERVENTE. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FALO saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em 
razão emergencial, um servente, pelo prazo de 03 (três) 
meses. 
Art. 24 - Receberá de vencimento, Padrão I, criado na Lei numero 291, 
art. 3º (Plano de Cargos e Funções). 
Art. 34 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da do￾tação orçamentária - Secretaria Municipal de Obras e Viação 
- 801 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Obras e Viação - 3.1.1.1 - Pessoal Civil. 
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrarã em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 27 DE JUNHO DE 1997. 
REGISTRE-SE 
EM ~ ~ / 
c.n￾ECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
DR. VALÉRIO ~Ë CALLIARI 
Prefeito Municipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
!oi afixado no átrio da administração 
A C 
municipal
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aeCretaTía Municipal fla AfllníniottaÇQo 

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