| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 1997 |
| Date | 1997-06-27 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária |
| native_id | 742 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Estado do Rio Grande do Sul LEI Nº 504 DE 27 DE JUNHO DE 1997. SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA. DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul FAÇO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. 14 - Ficam suplementadas no valor de R$ 571.000,00 (Quinhentos e setenta e um mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 16.000,00 104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.000,00 GABINETE DO PREFEITO 204 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO 304 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00 305 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 506 - MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.1.2.0 - Material de Consumo 10.000,00 508 - APOIO CULTURAL, EDUCACIONAL, ARTiSTICO E ESPORTIVO 3.2.3.3 - Contribuições Correntes 20.000,00 510 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 80.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 603 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAl1DE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL Estado do Rio Grande do Sul ~~~ ~~~~~~~~1~., ~.~ 2 702 - MANUTENCÃO DOS SERVIDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 3.1.2.0 - Material de Consumo 10.000,00 704 - MANUTEN~ÃO DOS SERVIDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00 711 - SISTEMAS DE ÃGUA POTÁVEL 4.1.1.0 - Obras e Instalações 3.000,00 712 - REDE DE ESGOTOS 4.1.1.0 - Obras e Instalações 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 804 - MANUTENCÃO DOS SERVICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 3.1.3.2 - Outros Servíços e Encargos 50.000,00 806 - ESTRADAS VICINAIS 3.1.2.0 - Material de Consumo 20.000,00 807 - ESTRADAS VICINAIS 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00 809 - MANUTENÇÃO DOS VEÌCULOS E MÃQUINAS 3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00 812 - VIAS URBANAS 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00 813 - VIAS URBANAS 4.1.1.0 - Obras e Instalações 15.000,00 815 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 818 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 25.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÏPIO 907 - ENCARGOS DO MUNICÌPIO COM 0 PASEP 3.2.8.0 - Contribuições para a Formação do P.A.S.E.P. 5.000,00 912 - ASSISTÉNCIA E PREVIDÉNCIA A SERVIDORES 3.2.5.3 - Salário-Família 2.000,00 TOTAL R$ 571.000,00 . /.Ì~ Estado do Rio Grande do Sul hIgIE.~"I~~~~J I" A Ní~~J1~~~~.hA~Ta ~-F~ 3 I~ Art. 24 Servirá para cobertura do artigo lº a redução das seguintes rubricas orçamentárias: GABINETE DO PREFEITO 202 - MANUTENCÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.2.0 - Material de Consumo 4.000,00 203 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO 301 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO 3.1.1.1 - Pessoal Civil 22.000,00 302 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO 3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00 303 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00 306 - DIVULGACÃO E INFORME DE UTILIDADE PÚBLICA 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.900,00 307 - RECEPÇÕES, CELEBRAÇÕES E FESTIVIDADES 3.1.2.0 - Material de Consuma 900,00 308 - RECEPÇÕES, CELEBRAÇÕES E FESTIVIDADES 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 402 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.1.2.0 - Material de Consumo 6.000,00 403 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 405 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 7.900,00 406 - AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO 3.2.3.1 - Subvenções Sociais 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA 503 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00 504 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DA SMEC 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00 505 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 Estado do Rio Grande do Sul ~~~~~~ ~ D~ V~~~ ~~l V ~~~~~~~~ ~~ 4 509 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 3.1.2.0 - Material de Consumo 8.000,00 511 - APOIO AO EXCEPCIONAL 3.2.3.1 - Subvenções Sociais 25.000,00 513 - DEPENDÉNCIAS ESCOLARES, HISTORICAS E CULTURAIS 4.1.1.0 - Obras e Instalações 48.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 602 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DA AGRICULTURA 3.1.2.0 - Material de Consumo 10.000,00 604 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 605 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS 3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00 606 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 607 - FOMENTO AO PEQUENO AGRICULTOR 3.1.2.0 - Material de Consumo 4.500,00 609 - FEIRAS AGRO-PASTORIS 3.1.2.0 - Material de Consumo 2.900,00 610 - FEIRAS AGRO-PASTORIAS 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.900,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 701 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAl1DE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 3.1.1.1 - Pessoal Civil 25.000,00 705 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAl1DE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 706 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.1.1.1 - Pessoal Civil 9.900,00 707 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.1.2.0 - Material de Consumo 4.900,00 708 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.900,00 ...`` Estado do Rio Grande do Sul J~~,~.,~~~ 5 ~7~~ ~1.[~.71~~c~~I~A~ ~.~ .~~~~~ • 709 - DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO SOCIAL 3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00 710 - PROGRAMA HABITACIONAL 4.1.1.0 - Obras e Instalações 10.000,00 713 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 3.1.2.0 - Material de Consumo 9.900,00 714 - ASSISTÉNCIA AO IDOSO 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACÃO 801 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 3.1.1.1 - Pessoal Civil 52.300,00 802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 3.1.2.0 - Material de Consumo 10.000,00 803 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 805 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DA SMOV 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 41.000,00 811 - VIAS URBANAS 3.1.2.0 - Material de Consumo 4.000,00 814 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 3.1.2.0 - Material de Consumo 4.000,00 816 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 4.000,00 819 - PRËDIOS E INSTALAÇÕES PÚBLICAS 4.1.1.0 - Obras e Instalações 19.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 901 - MANUTENCÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.000,00 902 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 25.000,00 903 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO1 3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000,00 904 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 r ; . ~•• Estado do Rio Grande do Sul ~~.~~~V~~ 6 ZTII~~ ~~J~~c~~~~~ ~~ ~A~A~~ 905 - MANUTENCÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores 73.000,00 908 - PRÉDIOS E INSTALACÕES Pl1BLICAS 4.2.1.0 - Aquisição de Imõveis 2.000,00 909 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA A SERVIDORES 3.2.5.1 - Inativos 9.900,00 910 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA A SERVIDORES 3.2.5.2 - Pensionistas 9.900,00 911 - ASSISTÉNCIA E PREVIDÊNCIA A SERVIDORES 3.2.1.4 - Contribuições a Fundos 9.900,00 913 - MANUTENCÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias 7.900,00 914 - CONTRIBUICÃO AO COMDICA 3.2.1.4 - Contribuições a Fundos 2.000,00 TOTAL R$ 571.000,00 Art. 34 - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 27 DE JUNHO DE 1997. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ~-t~ ~ ~ ^~ - `~~ ~~CRETARIA DA ADMINISTRACÃO ~ ~ ~~ DR. VALÉRIO Prefeit i .~Cl tD,~.,.` JOSÉ CALLIARI Municipal Certifico que o presente documento obedecendo as determinações legais !oi aiizado no átrio da ad~ inist~ ção municipa ~~ a n l de l' /~ ~ Glti.. (~ ~ refaria Municipal da AdminlstraçQo