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norma nº 504/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 504 / 1997
Date 1997-06-27
EmentaSuplementa e reduz verba orçamentária
native_id742

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Estado do Rio Grande do Sul 
LEI Nº 504 DE 27 DE JUNHO DE 1997. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal de Verea￾dores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 14 - Ficam suplementadas no valor de R$ 571.000,00 (Quinhentos e setenta e um 
mil reais), as seguintes rubricas orçamentárias: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 16.000,00 
104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
204 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO 
304 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00 
305 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
506 - MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
3.1.2.0 - Material de Consumo 10.000,00 
508 - APOIO CULTURAL, EDUCACIONAL, ARTiSTICO E ESPORTIVO 
3.2.3.3 - Contribuições Correntes 20.000,00 
510 - TRANSPORTE ESCOLAR 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 80.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
603 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAl1DE, DO TRABALHO 
E BEM ESTAR SOCIAL 
Estado do Rio Grande do Sul 
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2 
702 - MANUTENCÃO DOS SERVIDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
3.1.2.0 - Material de Consumo 10.000,00 
704 - MANUTEN~ÃO DOS SERVIDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00 
711 - SISTEMAS DE ÃGUA POTÁVEL 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 3.000,00 
712 - REDE DE ESGOTOS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 25.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
804 - MANUTENCÃO DOS SERVICOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
3.1.3.2 - Outros Servíços e Encargos 50.000,00 
806 - ESTRADAS VICINAIS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 20.000,00 
807 - ESTRADAS VICINAIS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00 
809 - MANUTENÇÃO DOS VEÌCULOS E MÃQUINAS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00 
812 - VIAS URBANAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00 
813 - VIAS URBANAS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 15.000,00 
815 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 
818 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 25.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÏPIO 
907 - ENCARGOS DO MUNICÌPIO COM 0 PASEP 
3.2.8.0 - Contribuições para a Formação do P.A.S.E.P. 5.000,00 
912 - ASSISTÉNCIA E PREVIDÉNCIA A SERVIDORES 
3.2.5.3 - Salário-Família 2.000,00 
TOTAL R$ 571.000,00 
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Estado do Rio Grande do Sul 
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Art. 24 Servirá para cobertura do artigo lº a redução das seguintes rubricas or￾çamentárias: 
GABINETE DO PREFEITO 
202 - MANUTENCÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 4.000,00 
203 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO 
301 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 22.000,00 
302 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00 
303 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00 
306 - DIVULGACÃO E INFORME DE UTILIDADE PÚBLICA 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.900,00 
307 - RECEPÇÕES, CELEBRAÇÕES E FESTIVIDADES 
3.1.2.0 - Material de Consuma 900,00 
308 - RECEPÇÕES, CELEBRAÇÕES E FESTIVIDADES 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
402 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.2.0 - Material de Consumo 6.000,00 
403 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 
405 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 7.900,00 
406 - AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO 
3.2.3.1 - Subvenções Sociais 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA 
503 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 3.000,00 
504 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DA SMEC 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00 
505 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 
Estado do Rio Grande do Sul 
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4 
509 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 
3.1.2.0 - Material de Consumo 8.000,00 
511 - APOIO AO EXCEPCIONAL 
3.2.3.1 - Subvenções Sociais 25.000,00 
513 - DEPENDÉNCIAS ESCOLARES, HISTORICAS E CULTURAIS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 48.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
602 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DA AGRICULTURA 
3.1.2.0 - Material de Consumo 10.000,00 
604 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 
605 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00 
606 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 
607 - FOMENTO AO PEQUENO AGRICULTOR 
3.1.2.0 - Material de Consumo 4.500,00 
609 - FEIRAS AGRO-PASTORIS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 2.900,00 
610 - FEIRAS AGRO-PASTORIAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.900,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO TRABALHO 
E BEM ESTAR SOCIAL 
701 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAl1DE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 25.000,00 
705 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAl1DE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 
706 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 9.900,00 
707 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
3.1.2.0 - Material de Consumo 4.900,00 
708 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.900,00 
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Estado do Rio Grande do Sul 
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• 
709 - DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO SOCIAL 
3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00 
710 - PROGRAMA HABITACIONAL 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 10.000,00 
713 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 9.900,00 
714 - ASSISTÉNCIA AO IDOSO 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACÃO 
801 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 52.300,00 
802 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.2.0 - Material de Consumo 10.000,00 
803 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 2.000,00 
805 - MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DA SMOV 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 41.000,00 
811 - VIAS URBANAS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 4.000,00 
814 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 4.000,00 
816 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 4.000,00 
819 - PRËDIOS E INSTALAÇÕES PÚBLICAS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 19.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
901 - MANUTENCÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.000,00 
902 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 25.000,00 
903 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO1 
3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000,00 
904 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 
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Estado do Rio Grande do Sul 
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905 - MANUTENCÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores 73.000,00 
908 - PRÉDIOS E INSTALACÕES Pl1BLICAS 
4.2.1.0 - Aquisição de Imõveis 2.000,00 
909 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA A SERVIDORES 
3.2.5.1 - Inativos 9.900,00 
910 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA A SERVIDORES 
3.2.5.2 - Pensionistas 9.900,00 
911 - ASSISTÉNCIA E PREVIDÊNCIA A SERVIDORES 
3.2.1.4 - Contribuições a Fundos 9.900,00 
913 - MANUTENCÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
3.1.9.1 - Sentenças Judiciárias 7.900,00 
914 - CONTRIBUICÃO AO COMDICA 
3.2.1.4 - Contribuições a Fundos 2.000,00
TOTAL R$ 571.000,00 
Art. 34 - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 27 DE JUNHO DE 1997. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
~-t~ ~ ~ ^~ - `~~ 
~~CRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
~ ~ ~~ 
DR. VALÉRIO 
Prefeit i 
.~Cl tD,~.,.` 
JOSÉ CALLIARI 
Municipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
!oi aiizado no átrio da ad~ inist~ ção 
municipa ~~ a 
n
l de 
l' /~ 
~ 
Glti.. (~ ~ 
refaria Municipal da AdminlstraçQo 

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