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norma nº 509/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 509 / 1997
Date 1997-09-08
EmentaSuplementa e reduz verba orçamentária
native_id747

Documents (1)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁRÃO 
LEI Nõ 509 DE 08 DE AGOSTO DE 1997. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA. 
DR. VALËRIO JOSË CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do 
Sul, 
FADO saber que a Cãmara Municipal de Ve￾readores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lõ - Ficam suplementadas no valor de R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e qui￾nhentos reais), as seguintes rubricas orcamentárias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
511 - APOIO AO EXCEPCIONAL 
3.2.3.1 - Subvencões Sociais 17.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
603 - MANUTENçÃO DOS SERVIDOS DA AGRICULTURA 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 
TOTAL R$ 22.500,00 
Art. 20 Servirá para cobertura do artigo anterior a redução da seguinte rubri￾ca orçamentária: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
512 - MANUTEN~ÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 17.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
608 - FOMENTO AO PEQUENO AGRICULTOR 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 
TOTAL R$ 22.500,00 
Art. 3º - Revogadas as disposicões em contrário, a presente Lei entrará em vi￾gor na data de sua publicarão. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 08 D~ AGOSTO DE 1997. 
REGISTRE-SE E PUBL
(
I~QUE-SE 
EM ~c~ / ~~ / <J~
RETARIA DA ADMINISTRA~ÃO 
~ 
0 ~-~-~ zf ~ ~7 ~C~.utti.. ~. 
DR. VALËRIO¡J SË CALLIARI 
Prefeito unicipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
!oi afixado no átrio da admic~istração 
municipal • e 
C.~ 
cretarla Munlcipal da AdminíYtração 

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