| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 509 / 1997 |
| Date | 1997-09-08 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária |
| native_id | 747 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁRÃO LEI Nõ 509 DE 08 DE AGOSTO DE 1997. SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA. DR. VALËRIO JOSË CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FADO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. lõ - Ficam suplementadas no valor de R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais), as seguintes rubricas orcamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 511 - APOIO AO EXCEPCIONAL 3.2.3.1 - Subvencões Sociais 17.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 603 - MANUTENçÃO DOS SERVIDOS DA AGRICULTURA 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 TOTAL R$ 22.500,00 Art. 20 Servirá para cobertura do artigo anterior a redução da seguinte rubrica orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 512 - MANUTEN~ÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 17.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 608 - FOMENTO AO PEQUENO AGRICULTOR 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 TOTAL R$ 22.500,00 Art. 3º - Revogadas as disposicões em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicarão. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 08 D~ AGOSTO DE 1997. REGISTRE-SE E PUBL ( I~QUE-SE EM ~c~ / ~~ / <J~ RETARIA DA ADMINISTRA~ÃO ~ 0 ~-~-~ zf ~ ~7 ~C~.utti.. ~. DR. VALËRIO¡J SË CALLIARI Prefeito unicipal Certifico que o presente documento obedecendo as determinações legais !oi afixado no átrio da admic~istração municipal • e C.~ cretarla Munlcipal da AdminíYtração