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norma nº 511/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 511 / 1997
Date 1997-08-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em regime emergencial um professor pelo período de cinco meses.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 511 DE 22 DE AGOSTO DE 1997. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL, UM 
PROFESSOR, PELO PERÍODO DE CINCO MESES. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
FALO saber que a Cãmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime 
emergencial, um Professor, regime de trabalho 22 horas semanais, 
pelo período de cinco meses, para atuar na Escola Municipal de lõ 
Grau incompleto Nicolau Bourscheid, de Linha Francesa Alta, muni￾cípio de Barão. 
Parágrafo Único - A contratação temporãria do professor decorre da necessi￾dade de substituir a Professora ADRIANA LUFT ARTUS,que pe￾diu demissão, e em virtude de não haver candidato concur￾sado esperando vaga. 
Art. 24 - 0 vencimento mensal do Professor contratado serã igual ao referen￾cial do Magistërio Municipal, Nível 1, Classe A. 
Art. 3~ As despesas decorrentes da presente Lei correrão à canta da Secre￾taria Municipal de Educação e Cultura - 501 - P~anutenção dos Ser￾viços da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 3.1.1.1 -
Pessoal Civil. 
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrarã em 
vigor, com efeito retroativo, a contar de lº de agosto de 1997. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 22 DE AGOSTO DE 1997. 
REGIS RErr~~-SE EE
M oG~_/' 
LIQUE-SE 
SECRETARIA DA ADMINISTRARÃO 
/J ~P-~-~~ ~ ~ ,l~' C,L!GC'.ti . 
DR. VALÊRIO Ê CALLIARI 
Prefeito unicipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
íoi afixado no átrio da admin}~atração 
munic' . al de oG o~f. ~' '/ / 1 a 
8ecrefsria Municipal aa Adminlstração 

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