| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 511 / 1997 |
| Date | 1997-08-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em regime emergencial um professor pelo período de cinco meses. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 511 DE 22 DE AGOSTO DE 1997. AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL, UM PROFESSOR, PELO PERÍODO DE CINCO MESES. DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FALO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime emergencial, um Professor, regime de trabalho 22 horas semanais, pelo período de cinco meses, para atuar na Escola Municipal de lõ Grau incompleto Nicolau Bourscheid, de Linha Francesa Alta, município de Barão. Parágrafo Único - A contratação temporãria do professor decorre da necessidade de substituir a Professora ADRIANA LUFT ARTUS,que pediu demissão, e em virtude de não haver candidato concursado esperando vaga. Art. 24 - 0 vencimento mensal do Professor contratado serã igual ao referencial do Magistërio Municipal, Nível 1, Classe A. Art. 3~ As despesas decorrentes da presente Lei correrão à canta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 501 - P~anutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 3.1.1.1 - Pessoal Civil. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrarã em vigor, com efeito retroativo, a contar de lº de agosto de 1997. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 22 DE AGOSTO DE 1997. REGIS RErr~~-SE EE M oG~_/' LIQUE-SE SECRETARIA DA ADMINISTRARÃO /J ~P-~-~~ ~ ~ ,l~' C,L!GC'.ti . DR. VALÊRIO Ê CALLIARI Prefeito unicipal Certifico que o presente documento obedecendo as determinações legais íoi afixado no átrio da admin}~atração munic' . al de oG o~f. ~' '/ / 1 a 8ecrefsria Municipal aa Adminlstração