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norma nº 512/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 512 / 1997
Date 1997-08-22
EmentaConcede auxílio financeiro ao grupo folclórico de danças alemãs FRANZOSICHBERG TANZGRUPPE, de Linha Francesa Alta - Município de Barão
native_id750

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 512 DE 22 DE AGOSTO DE 1997. 
CONCEDE AUXÏLIO FINANCEIRO AO GRUPO FOL￾CLÓRICO DE DANçAS ALEMÃS FRANZOSICHBERG 
TANZGRUPPE, DE LINHA FRANCESA ALTA, MU￾NICÏPIO DE BARÃO-RS. 
DR. VALÉRIO JOSË CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
FACO saber que a Câmara Municipal de Ve￾readores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio fi￾nanceiro mensal, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), ao GRUPO 
FOLCLÕRICO DE DANCAS ALEMÃS FRANZ©SICHBERG TANZGRUPPE, de Linha 
Francesa Alta, Municïpio de Barão-RS. 
Parágrafo Único - 0 presente auxílio destina-se à manutenção do Grupo de Dan￾ças Alemãs Franz~sichberg Tanzgruppe, da comunidade de Li￾nha Francesa Alta. 
Art. 2º - 0 auxílio será repassado somente nos meses em que o Grupo de Danças 
estiver realizando os ensaios de Bancas. 
Art. 34 0 auxilio será repassado ao representante legal do Grupo de Dantas, 
mediante a comprovarão do funcionamento do Grupo, com o visto da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Art. 44 - 0 presente auxílio terá validade atë 31 de dezembro de 1997. 
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da rubrica 
orçamentária da Secretaria Municipal de Educarão e Cultura - 508 -
Apoio Cultural, Educacional, Artístico e Esportivo - 3.2.3.3 - Con￾tribuições Correntes. 
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor com efeito retroativo a contar de lõ de agosto de 1997. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 22~ AGOSTO DE 1997. 
REGISTRE-SE E PU: IUE-SE 
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ECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
DR. VALÉRIO 0 É CALLIARI 
Prefeito Municipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
!oi afixado no átrio da admin'stração 
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