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norma nº 513/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 513 / 1997
Date 1997-08-22
EmentaConcede auxílio financeiro ao Grupo Folclórico de Danças Alemãs FRANZOSICHBERG TANZGRUPPE, de Linha Francesa Alta - Barão RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 513 DE 22 DE AGOSTO DE 1997. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO FOL￾CLÓRICO DE DANCAS ALEMÃS FRANZOSICHBERG 
TANZGRUPPE, DE LINHA FRANCESA ALTA, MU￾NICÍPIO DE BARÃO-RS. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
FACO saber que a Cãmara Municipal de Ve￾readores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio finan￾ceiro ao GRUPO FOLCL0RIC0 DE DANCAS ALEMÃS FRANZOSICHBERG TANZGRUPPE, 
de Linha Francesa Alta, Município de Barão-RS. 
Parãgrafo Ünico - 0 presente auxilio destina-se à aquisição de tecido para a 
confecção dos trajes do grupo de danças. 
Art. 2º - 0 presente auxílio financeiro será de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzen￾tos reais). 
Art. 34 - 0 pagamento serã feito ao representante legal do Grupo de Danças, 
mediante a apresentação do Livro de Atas e a comprovarão do funcio￾namento do grupo, com o visto da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da rubrica 
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 508 -
Apoio Cultural, Educacional, Artístico e Esportivo - 3.2.3.3 - Con￾tribuições Correntes. 
Art. 54 - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrarã em vi￾gor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 22 DE AGOSTO DE 1997. 
REGISTR ~~ ~ ~ : I~E-SE 
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~ 
ECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
J a E~ 
DR. VALÉRI 
Prefeit 
i.r t /~ 
OSÉ CALLIARI 
Municipal 
Certilico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
!oi afixado o átrio da admin;st~çAo (,
municipa ~... a 
refaria Municí~pal da Admínietraç~o 

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