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norma nº 514/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 514 / 1997
Date 1997-08-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em regime emergencial um professor pelo período de quatro meses
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ESTADO DO RIO GRANDE DO 5UL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 514 DE 22 DE AGOSTO DE 1997. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL, UM 
PROFESSOR, PELO PERi0D0 DE QUATRO MESES. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Río Grande 
do Sul, 
FA~0 saber que a Cãmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 14 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regi￾me emergencial, um Professor, regime de trabalho 22 horas sema￾nais, pelo período de quatro meses, para atuar na Escola Munici￾pal de lº Grau Incompleto Martim Afonso de Souza, de Barão Velho, 
município de Barão-RS. 
Parãgrafo Único - A contratação temporária do professor decorre da necessi￾dade de substituir a Licença Gestante da Professora FLÁVIA 
DALCIN HAAS. 
Art. 2º - 0 vencimento mensal do Professor contratado será igual ao refe￾rencial do Magistério Munícipal, Nível I, Classe A. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da Secre￾taria Municipal de Educação e Cultura - 501 - Manutenção dos Ser￾viços da SMEC - 3.1.1.1 - Pessoal Civil. 
Art. 44 - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 22 DE AGOSTO DE 1997. 
REGISTRE-SE E PU: QUE-SE 
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ECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
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DR. VALERIO J0~ CALLIARI 
Prefeito Mun cipal 
Certifico que o presente documento 
obedecenio as determinaç3~s legais 
foi afixado no 
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Gretaria Munícipal da Admínlacraçdu~ 

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