| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 514 / 1997 |
| Date | 1997-08-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em regime emergencial um professor pelo período de quatro meses |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO 5UL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 514 DE 22 DE AGOSTO DE 1997. AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL, UM PROFESSOR, PELO PERi0D0 DE QUATRO MESES. DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Río Grande do Sul, FA~0 saber que a Cãmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. 14 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime emergencial, um Professor, regime de trabalho 22 horas semanais, pelo período de quatro meses, para atuar na Escola Municipal de lº Grau Incompleto Martim Afonso de Souza, de Barão Velho, município de Barão-RS. Parãgrafo Único - A contratação temporária do professor decorre da necessidade de substituir a Licença Gestante da Professora FLÁVIA DALCIN HAAS. Art. 2º - 0 vencimento mensal do Professor contratado será igual ao referencial do Magistério Munícipal, Nível I, Classe A. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 501 - Manutenção dos Serviços da SMEC - 3.1.1.1 - Pessoal Civil. Art. 44 - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 22 DE AGOSTO DE 1997. REGISTRE-SE E PU: QUE-SE Mc~ ~D ' ~~ ECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO ~ v,~, ~ DR. VALERIO J0~ CALLIARI Prefeito Mun cipal Certifico que o presente documento obedecenio as determinaç3~s legais foi afixado no ~á tri%o d%a~a mi.'- ração muniçip. dei-~Ix,IV~ ~ a ~ /~~~ ~~~_ Gretaria Munícipal da Admínlacraçdu~