| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 523 / 1997 |
| Date | 1997-11-21 |
| Ementa | Altera o inciso IV do art. 3º da Lei 518 de 19 de setembro de 1997 que cria o Conselho Municipal da Assistência Social - COMAS e dá outras providências |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 523 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997. ALTERA 0 INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 518, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 (CRIA 0 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FALO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 14 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o inciso IU do Artigo 3º da Lei nº 518, que passa a tern seguinte redação: IV - Usuários: 1 (um) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais 1 (um) Representante das Associações de Moradores 1 (um) Representante do Circulo de Pais e Mestres Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 21 DE NOVEMBRO DE 1997. REG 1 $ECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLIQU y E~-SE / ~ 7~` ~___-~/~ munici ~ ~ L < ~/ 4. ~ ~C JL,. l.A~ / L1~i 1 .~ DR. U~ ~E SË AL~ARI . ~ Prefeito unicipal Certíiico que o presente documento obedecendo as determinaçbee le¡~aie !oi afixado n ~ 'o da adrninietreção _ v ~' ~~a // ( 1 c~.,~, ~-~/ rttarla Muntc}psl da AdminletroÇfo