| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 525 / 1997 |
| Date | 1997-12-05 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária |
| native_id | 762 |
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~ . ~~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 525 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997. SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA. DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul FACO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. lº - Ficam suplementadas no valor de 138.600,00 (Cento e Trinta e Oito Mil e Seiscentos Reais), as seguintes rubricas orçamentárias: CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.1.1.1 - Pessoal Civil 12.000,00 GABINETE DO PREFEITO 201 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.1.1 - Pessoal Civil 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 301 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 3.1.1.1 - Pessoal Civil 5.900,00 304 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 401 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 501 - MANUTENCÃO DOS SERVICOS DA SMEC 3.1.1.1 - Pessoal Civil 26.800,00 502 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 3.1.2.0 - Material de Consumo 9.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 602 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 3.1.2.0 - Material de Consumo 7.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 701 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMSTBES 3.1.1.1 - Pessoal Civil 4.400,00 702 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DA SMSTBES 3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 801 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 3.1.1.1 - Pessoal Civil 51.000,00 807 - ESTRADAS VICINAIS 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00 815 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICACÃO 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 6.000,00 817 - MANUTENCÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS 3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 907 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO COM PASEP 3.2.8.0 - Contribuições para a Formação do P.A S E P 3.000,00 912 - ASSISTÊNCIA E PREVIDËNCIA A SERVIDORES 3.2.5.3 - Salário-Família 500,00 TOTAL R$ 138.600,00 Art. 24 - Servirá para cobertura do artigo anterior a redução das seguintes rubricas orçamentárias: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 102 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.1.2.0 - Material de Consumo 2.500,00 104 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.000,00 GABINETE DO PREFEITO 202 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.2.0 - Material de Consumo 202,08 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 303 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 116,24 305 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 109,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 405 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 100,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 503 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.331,25 505 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 1.500,00 r ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 3 507 - MANUTENÇÃO DA FROTA DA SMEC 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 512 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 7.500,00 513 - DEPENDÉNCIAS ESCOLARES, HISTÓRICAS E CULTURAIS 4.1.1.0 - Obras e Instalações 120,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 601 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.800,00 607 - FOMENTO AO PEQUENO AGRICULTOR 3.1.2.0 - Material de Consumo 245,42 608 - FOMENTO AO PEQUENO AGRICULTOR 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.234,00 609 - FEIRAS AGRO-PASTORIS 3.1.2.0 - Material de Consumo 100,00 610 - FEIRAS AGRO-PASTORIS 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAl1DE, DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL 703 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DA SMSTBES 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 42,00 706 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.1.1.1 - Pessoal Civil 100,00 707 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.1.2.0 - Material de Consumo 100,00 708 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100,00 711 - SISTEMAS DE ÃGUA POTÃVEL 4.1.1.0 - Obras e Instalações 3.602,00 712 - REDE DE ESGOTOS 4.1.1.0 - Obras e Instalações 20.000,00 713 - ASSISTÉNCIA AO IDOSO 3.1.2.0 - Material de Consumo 100,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIA~ÃO 803 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00 804 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00 805 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 3.800,00 d~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 4 806 - ESTRADAS VICINAIS 3.1.2.0 - Material de Consumo 8.000,00 808 - ESTRADAS VICINAIS 4.1.1.0 - Obras e Instalações 5.000,00 809 -MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00 810 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÃQUINAS 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 32.000,00 811 - VIAS URBANAS 3.1.2.0 - Material de Consumo 62,30 812 - VIAS URBANAS 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.300,00 813 - VIAS URBANAS 4.1.1.0 - Obras e Instalações 6.178,86 816 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 818 - MANUTENCÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.400,00 819 - PRËDIOS E INSTALAÇÕES PGBLICAS 4.1.1.0 - Obras e Instalações 1.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 905 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores 656,85 909 - ASSISTÊNCIA E PREVIDËNCIA A SERVIDORES 3.2.5.1 - Inativos 100,00 910 - ASSISTÉNCIA E PREVIDÊNCIA A SERVIDORES 3.2.5.2 - Pensionistas 100,00 TOTAL R$ 138.600,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 05 DE DEZEMBRO DE 1997. REGISTRE-SE EM ~,~ ~L~QU,~-SE --v ECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CD DR. VALÉRIO Prefeito Certifico que o presente documento obedecendo aa determinações l•~gais toi afixado no átrio d min' tr ção municip~pl de._~~~ ~ n ~ .,~-; ~ ~~~a ~° t _ ~ E CA LIARI nicipal cretarla Muníclpal da Adminlatração