br-locleg corpus explorer

← Barão (RS)

norma nº 525/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 525 / 1997
Date 1997-12-05
EmentaSuplementa e reduz verba orçamentária
native_id762

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

~ 
. 
~~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 525 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul 
FACO saber que a Cãmara Municipal de Verea￾dores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Ficam suplementadas no valor de 138.600,00 (Cento e Trinta e Oito Mil e 
Seiscentos Reais), as seguintes rubricas orçamentárias: 
CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 12.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
201 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
301 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 5.900,00 
304 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
401 - MANUTENCÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
501 - MANUTENCÃO DOS SERVICOS DA SMEC 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 26.800,00 
502 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
3.1.2.0 - Material de Consumo 9.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
602 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
3.1.2.0 - Material de Consumo 7.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, DO TRABALHO 
E BEM ESTAR SOCIAL 
701 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMSTBES 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 4.400,00 
702 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DA SMSTBES 
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
2 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
801 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 51.000,00 
807 - ESTRADAS VICINAIS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00 
815 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICACÃO 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 6.000,00 
817 - MANUTENCÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
907 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO COM PASEP 
3.2.8.0 - Contribuições para a Formação do P.A S E P 3.000,00 
912 - ASSISTÊNCIA E PREVIDËNCIA A SERVIDORES 
3.2.5.3 - Salário-Família 500,00 
TOTAL R$ 138.600,00 
Art. 24 - Servirá para cobertura do artigo anterior a redução das seguintes rubri￾cas orçamentárias: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
102 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 2.500,00 
104 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
202 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 202,08 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
303 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 116,24 
305 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 109,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
405 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 100,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 
503 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.331,25 
505 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 1.500,00 
r 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
3 
507 - MANUTENÇÃO DA FROTA DA SMEC 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00 
512 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 7.500,00 
513 - DEPENDÉNCIAS ESCOLARES, HISTÓRICAS E CULTURAIS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 120,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
601 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.800,00 
607 - FOMENTO AO PEQUENO AGRICULTOR 
3.1.2.0 - Material de Consumo 245,42 
608 - FOMENTO AO PEQUENO AGRICULTOR 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.234,00 
609 - FEIRAS AGRO-PASTORIS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 100,00 
610 - FEIRAS AGRO-PASTORIS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAl1DE, DO TRABALHO 
E BEM ESTAR SOCIAL 
703 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DA SMSTBES 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 42,00 
706 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
3.1.1.1 - Pessoal Civil 100,00 
707 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
3.1.2.0 - Material de Consumo 100,00 
708 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100,00 
711 - SISTEMAS DE ÃGUA POTÃVEL 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 3.602,00 
712 - REDE DE ESGOTOS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 20.000,00 
713 - ASSISTÉNCIA AO IDOSO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 100,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIA~ÃO 
803 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00 
804 - MANUTENCÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00 
805 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 3.800,00 
d~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
4 
806 - ESTRADAS VICINAIS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 8.000,00 
808 - ESTRADAS VICINAIS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 5.000,00 
809 -MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00 
810 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÃQUINAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 32.000,00 
811 - VIAS URBANAS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 62,30 
812 - VIAS URBANAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.300,00 
813 - VIAS URBANAS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 6.178,86 
816 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 
818 - MANUTENCÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.400,00 
819 - PRËDIOS E INSTALAÇÕES PGBLICAS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações 1.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
905 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores 656,85 
909 - ASSISTÊNCIA E PREVIDËNCIA A SERVIDORES 
3.2.5.1 - Inativos 100,00 
910 - ASSISTÉNCIA E PREVIDÊNCIA A SERVIDORES 
3.2.5.2 - Pensionistas 100,00 
TOTAL R$ 138.600,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 05 DE DEZEMBRO DE 1997. 
REGISTRE-SE 
EM ~,~ 
~L~QU,~-SE 
--v 
ECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
CD 
DR. VALÉRIO 
Prefeito 
Certifico que o presente documento 
obedecendo aa determinações l•~gais 
toi afixado no átrio d min' tr ção 
municip~pl de._~~~ 
~ n ~ .,~-; ~ ~~~a
~° t _ ~
E CA LIARI 
nicipal 
cretarla Muníclpal da Adminlatração 

open original →