| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 530 / 1997 |
| Date | 1997-12-19 |
| Ementa | Concede autorização ao Poder Executivo Municipal para auxiliar entidades sociais - CPM da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Assunta Fortini |
| native_id | 766 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÁ~ LEI Nº 530 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AUXILIAR ENTIDADES SOCIAIS (CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE lº E 2º GRAUS ASSUNTA FORTINI). DR. VALËRIO JOSË CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro para o CPM da Escola Estadual de 14 e 2º Graus Assunta Fortini, da sede de Barão, no valor de R$ 340,00(Trezentos e quarenta reais). Parágrafo Ünico - 0 presente auxilio destina-se à contratação de professor, com habilitação especifica para atuar na Supervisão de Estãgio. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão ã conta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 508 - Apoio Cultural, Educacional, Artístico e Esportivo - 3.2.3.3 - Contribuições Correntes. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrarã em vigor a contar de 14 de março de 1998 a 31 de dezembro de 1998. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 19 DE DEZEMBRO DE 1997. REGISTRE-SE 'UBLIQUE-SE ~ EM , C ~a/ ~~ ~~ ~ SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO ~ U,~ l,r~ ¡ ,o yo,~-c,o-~. , DR. UALERI SE CALLIARI Prefeit unicipal Certifico que o presente documento obedecendo as determinações legais !oi ziixado no átrio da admi~ tração ~-v cretarla Municipal da Administração