br-locleg corpus explorer

← Barão (RS)

norma nº 531/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 531 / 1997
Date 1997-12-19
EmentaConcede auxílio à Associação Telefônica da localidade de Arroio Canoas - Barão RS
native_id767

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 531 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997. 
CONCEDE AUXILIO Ã ASSOCIAÇÃO TELEFÔNICA 
DA LOCALIDADE DE ARROIO CANOAS -BARÃO-RS. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Gran￾de do Sul, 
FADO saber que a Cãmara Municipal de Ve￾readores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. lº Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio 
financeiro à Associação Telefõnica da localidade de Arroio Ca￾noas, Município de Barão, RS, com a finalidade de atendera co￾munidade na Central Telefônica. 
Art. 24 0 pagamento serã feito ao representante legal da Associação Te￾lefõnica, mediante apresentação do Livro de Atas. 
Art. 34 0 presente auxílio financeiro serã de até 755 UFIRs mensais, no 
período de lº de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 1998. 
Art. 44 As despesas decorrentes da presente Lei correrão ã conta da Se￾cretaria Municipal de Obras e Viação - 3.1.3.2- Outros Serviços 
e Encargos. 
Art. 54 - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor a contar de O1 de janeiro de 1998. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 19 DE DEZEMBRO DE 1997. 
% 
~ ~ 
SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
. 
~ tI ~ _ _~ 
DR. VALËRIO J CALLIARI 
Prefeito M nicipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinaçõ'9 legais 
!oi afixado no átrio da administração 
m nic 
ecretaria Mun/clpal da AdminlstraçIIo 

open original →