| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 532 / 1997 |
| Date | 1997-12-19 |
| Ementa | Concede auxílio à Associação Telefônica da localidade de Linha Francesa Alta - TELEFRANCE - Barão RS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 532 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997. CONCEDE AUXILIO Ã ASSOCIAÇÃO TELEFÔNICA DA LOCALIDADE DE LINHA FRANCESA ALTA - "TELEFRANCE", BARÃO-RS. DR. VALËRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. 14 - Fíca o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro à Associação de Telefonia Rural de Linha Francesa Alta - "TELEFRANCE", município de Barão, RS, com a finalidade de atender a comunidade na Central Telefõnica. Art. 2º 0 pagamento será feito ao representante legal da Associação de Telefonia, mediante apresentação de Lívro de Atas. Art. 3º 0 presente auxilio financeiro será de até 755 UFIRs mensais, no período de O1 de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 1998. Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão ã conta da Secretaria Municipal de Obras e Viação - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrarã em vigor a contar de lº de janeíro de 1998. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 19 DE DEZEMBRO DE 1997. REGISTRE11-SE E PUBLIQU y E-SE EM 9. J //~/ ~ i c/ ~--~ 4, ~---/ SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO n ~~ ,y. -~-~~~-,- DR. VALÉRIO É CALLIARI Prefeito unicipal Certifico que o presente documento obedecendo as determinaç:~es legais foi afixado no átrio da administração muniçipal de.~ ^ y(~a ~ retarla Municipal da Adminletraçgo