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norma nº 532/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 532 / 1997
Date 1997-12-19
EmentaConcede auxílio à Associação Telefônica da localidade de Linha Francesa Alta - TELEFRANCE - Barão RS
native_id768

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 532 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997. 
CONCEDE AUXILIO Ã ASSOCIAÇÃO TELEFÔNICA 
DA LOCALIDADE DE LINHA FRANCESA ALTA -
"TELEFRANCE", BARÃO-RS. 
DR. VALËRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal de Ve￾readores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 14 - Fíca o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio 
financeiro à Associação de Telefonia Rural de Linha Francesa Alta 
- "TELEFRANCE", município de Barão, RS, com a finalidade de aten￾der a comunidade na Central Telefõnica. 
Art. 2º 0 pagamento será feito ao representante legal da Associação de 
Telefonia, mediante apresentação de Lívro de Atas. 
Art. 3º 0 presente auxilio financeiro será de até 755 UFIRs mensais, no 
período de O1 de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 1998. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão ã conta da Se￾cretaria Municipal de Obras e Viação - 3.1.3.2 - Outros Serviços 
e Encargos. 
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrarã em 
vigor a contar de lº de janeíro de 1998. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 19 DE DEZEMBRO DE 1997. 
REGISTRE11-SE E PUBLIQU
y
E-SE 
EM 9. J //~/ ~ i 
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
n ~~ ,y. -~-~~~-,- 
DR. VALÉRIO É CALLIARI 
Prefeito unicipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinaç:~es legais 
foi afixado no átrio da administração 
muniçipal de.~ ^ y(~a
~ 
retarla Municipal da Adminletraçgo 

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