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norma nº 533/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 533 / 1997
Date 1997-12-19
EmentaConcede auxílio à Associação de Telefonia Rural de General Neto - TELENETO - Barão
native_id769

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 533 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997. 
CONCEDE AUXÌLIO à ASSOCIAçÃO DE TELEFONIA 
RURAL DE GENERAL NETO - TELENETO - BARÃO. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
FALO saber que a Cãmara Municipal de Ve￾readores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Munícipal autorizado a conceder auxilio finan￾ceiro à Associação de Telefonia Rural de General Neto - TELENETO- mu￾nicipio de Barão, RS, com a finalidade de atendera comunidade na Cen￾trai Telefônica. 
Art. 2º 0 pagamento será feito ao representante legal da Associação de Tele￾fonia, mediante apresentação de Livro de Atas. 
Art. 3º - 0 presente auxilio financeiro será de até 755 UFIRs mensais, no pe￾ríodo de lº de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 1998. 
Art. 44 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão ã conta da Secreta￾ria Municipal de Obras e Viação - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encar￾gos. 
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrará em vi￾gor em lº de janeiro de 1998. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 19 DE DEZEMBRO DE 1997. 
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SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO 
DR. VALERIO JOS CALLIARI 
Prefeito Municipal 
Certifico que n presente documento 
obedecendo as determinaçõ~ ~ togais 
foi afixado no ágio da administração 
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ecretarla Municipal da AdminíokraÇão 

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