| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 533 / 1997 |
| Date | 1997-12-19 |
| Ementa | Concede auxílio à Associação de Telefonia Rural de General Neto - TELENETO - Barão |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 533 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997. CONCEDE AUXÌLIO à ASSOCIAçÃO DE TELEFONIA RURAL DE GENERAL NETO - TELENETO - BARÃO. DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FALO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. lº - Fica o Poder Executivo Munícipal autorizado a conceder auxilio financeiro à Associação de Telefonia Rural de General Neto - TELENETO- municipio de Barão, RS, com a finalidade de atendera comunidade na Centrai Telefônica. Art. 2º 0 pagamento será feito ao representante legal da Associação de Telefonia, mediante apresentação de Livro de Atas. Art. 3º - 0 presente auxilio financeiro será de até 755 UFIRs mensais, no período de lº de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 1998. Art. 44 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão ã conta da Secretaria Municipal de Obras e Viação - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrará em vigor em lº de janeiro de 1998. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 19 DE DEZEMBRO DE 1997. REGISTRE I -SE E '•:L Ç I P QUE-SE Era ;7~ / .~~ i ~~ ~ SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO DR. VALERIO JOS CALLIARI Prefeito Municipal Certifico que n presente documento obedecendo as determinaçõ~ ~ togais foi afixado no ágio da administração ~J~a r ~~ Lv muniçip ~ ecretarla Municipal da AdminíokraÇão