norma nº 2223/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
LEI N° 2223, DE 09 DE ABRIL DE 2018. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR 
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO 
EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR 
DE R$ 849.628,36. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
à Lei Orgânica Municipal, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2018, no valor de 
R$ 849.628,36 (oitocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e 
oito reais e trinta e seis centavos), nas seguintes Rubricas 
Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
10.301.0107.2724 -MANUTENÇÃO DO ACS (372) 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 115.190,13 
3.3.3.9.0.30.00.000000 -Material de Consumo R$ 3.000,00 
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 3.000,00 
(Recurso 4500 —Atenção Básica) 
10.301.0107.2725 -MANUTENÇÃO DO ESF (175) 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantag. Fixas - PC 
3.3.1.9.0.16.00.000000 -Outras Despesas Variáveis - PC 
3.3.3.9.0.30.00.000000 -Material de Consumo 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ 
3.3.3.9.3.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ 
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equipamentos e Mat. Permanente 
(Recurso 4500 —Atenção Básica) 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
160.000,00 
500, 00 
4.000,00 
25.987,47 
62.234,36 
500,00 
1 
3.3.3.9.0.32.00.000000 -Material de Distribuição Gratuita R$ 
3.3.3.9.3.32.00.000000 -Material de Distribuição Gratuita R$ 
(Recurso 4503 —Assistência Farmacêutica) 
10.301.0107.2730 -MANUTENÇÃO INVAN (358) 
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 
(Recurso 4504 —Gestão do SUS) 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
10.301.0107.2726 - MANUTENÇÃO DO PAB (53) 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 841, 00 
3.3.3.9.0.32.00.000000 - Material de Distribuição Gratuita R$ 500,00 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 2.814,44 
3.3.3.9.3.30.00.000000 - Materiais de Consumo Consórcio R$ 500,00 
3.3.3.9.3.32.00.000000 - Material de Distribuição Gratuita R$ 860,00 
3.3.3.9.3.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 87.327,43 
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 80.500,00 
3.3.3.5.0.43.00.000000 - Subvenções Sociais R$ 88.500,00 
(Recurso 4500 —Atenção Básica) 
10.301.0107.2727 MANUTENÇÃO DO PMAQ (279) 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 1.000, 00 
3.3.3.5.0.43.00.000000 - Subvenções Sociais R$ 5.000, 00 
3.3.3.9.0.14.00.000000 - Diárias -Pessoal Civil R$ 1.612, 30 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 43,53 
3.3.3.9.0.32.00.000000 - Material de Distribuição Gratuita R$ 500, 00 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 41.992,98 
3.3.3.9.3.30.00.000000 - Materiais de Consumo Consórcio R$ 3.950,00 
3.3.3.9.3.32.00.000000 - Material de Distribuição Gratuita R$ 31.597,30 
3.3.3.9.3.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 6.000,00 
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 500,00 
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 13.950,00 
(Recurso 4500 —Atenção Básica) 
10.301.0107.2728 - MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL (275} 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 100,00 
3.3.1.9.0.16.00.000000 - Outras Despesas Variáveis - PC R$ 500,00 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 1.502,30 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 5.000,00 
3.3.3.9.3.30.00.000000 - Materiais de Consumo Consórcio R$ 21.625,02 
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 500,00 
(Recurso 4503 —Assistência Farmacêutica) 
10.301.0107.2729 -MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA (157) 
1.001,00 
30.739,60 
9.139, 35 
2 
1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
10.304.0107.2731 - MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA (54) 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 5.265,30 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 24.376,44 
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 7.478,41 
(Recurso 4502 — Vigilãncia em Saúde) 
TOTAL R$ 849.628,36 
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução, 
no orçamento do exercício do ano de 2018, no valor de R$ 849.628,36 
(oitocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e 
seis centavos), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
07 
02 
745 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
742 
3.3.3.9.0.32.00.000000 
771 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
2125 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
1958 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
1959 
3, 3.3.9.0.30.00.000000 
1960 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
1961 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
2151 
3.3.1.9.0.16.00.000000 
1952 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
1954 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
2046 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
- FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Material de Consumo R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Distribuição Gratuita R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Material de Distribuição Gratuita R$ 
- ASSISTËNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Equipamentos e Mat. Permanente R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Material de Consumo R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Equipamentos e Mat. Permanente R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Outras Despesas Variáveis - PC R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Material de Consumo R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Equipamentos e Mat. Permanente R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
5.265,30 
1.001, 00 
30.739,60 
500,00 
160.000,00 
4.000, 00 
25.987,47 
500,00 
500,00 
43,53 
13.950,00 
41.992,98 
3 
~ ~ ~~ 
BARA~
2047 
3.3.3.9.0.14.00.000000 
2130 
3.3.3.9.3.30.00.000000 
2131 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
2175 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
1953 
3.4.4.9.0.51.00.000000 
2611 
3.3.3.5.0.43.00.000000 
2641 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
748 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
2050 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
2126 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
2127 
3.3.3.9.3.30.00.000000 
2128 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
2129 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
2150 
3.3.1.9.0.16.00.000000 
2041 
3.3.3.9.0.14.00.000000 
739 
3.3.3.5.0.43.00.000000 
2532 
3.3.3.9.3.30.00.000000 
2533 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
2534 
3.3.3.9.3.30.00.000000 
2535 
3.3.3.9.3.32.00.000000 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Diárias -Pessoal Civil R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Consumo Consórcio R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Distribuição Gratuita R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Distribuição Gratuita R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Obras e Instalações R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Subvenções Sociais R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Venc. e Vantagens Fixas - PC R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Consumo Consórcio R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Consumo R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Equipamentos e Mat. Permanente R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Outras Despesas Variáveis - PC R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Diárias -Pessoal Civil R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Subvenções Sociais R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Consumo R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Consumo R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Material de Distribuição Gratuita R$ 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
1.612,30 
3.950,00 
31.597,30 
500,00 
500,00 
5.000,00 
6.000,00 
115.190,13 
5.000,00 
100,00 
21.625,02 
1.502,30 
500,00 
500,00 
1.000,00 
88.500,00 
841,00 
2.814,44 
500,00 
860,00 
4 ~ 
2640 
3.3.3.9.3.39.00.000000 
2536 
3.4.4.9.0.51.00.000000 
772 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
778 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
2499 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
2500 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
759 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
766 
3.4.4.9.0.52.00.000000 
publicação. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Obras e Instalações R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Equipamentos e Mat. Permanente R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Material de Consumo R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Equipamentos e Mat. Permanente R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Equipamentos e Mat. Permanente R$ 
- ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
Equipamentos e Mat. Permanente R$ 
TOTAL 
87.327,43 
80.500,00 
3.000,00 
3.000,00 
62.234,36 
9.139, 35 
24.376,44 
7.478,41 
R$ 849.628,36 
Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito. 
Registrado e Publicado 
Em ,09/04/2018 
~" -
go o~► sé/ 
Secretário Municipal da Administração 
CLAUD 
Prefei 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
RRARI 
nicipal 
5