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norma nº 534/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 534 / 1997
Date 1997-12-19
EmentaConcede auxílio financeiro ao grupo folclórico de danças alemãs FRANZOSICHBERG TANZGRUPPE de Linha Francesa Alta Município de Barão - RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 534 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997. 
CONCEDE AUXÏLIO FINANCEIRO AO GRUPO FOL￾CLÓRICO DE DANÇAS ALEMÃS FRANZÕSICHBERG 
TANZGRUPPE, DE LINHA FRANCESA ALTA, MU￾NICiPIO DE BARÃO-RS. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
FAçO saber que a Cãmara Municipal de Ve￾readores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxïlio fi￾nanceiro mensal, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), ao GRUPO 
FOLCLÕRICO DE DANAS ALEMÃS FRANZOSICHBERG TANZGRUPPE, de Linha Fran￾cesa Alta, Municipao de Barão-RS. 
Parãgrafo lJnico - O presente auxilio destina-se ã manutenção do Grupo de Dan￾ças Alemãs FranzBsichberg Tanzgruppe, da comunidade de Linha 
Francesa Alta. 
Art. 24 - 0 auxílio será repassado somente nos meses em que o Grupo de Danças 
estiver realizando os ensaios de danças. 
Art. 34 - 0 auxilio será repassado ao representante legal do Grupo de Danças, 
mediante a comprovação do funcionamento do Grupo, com o visto da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Art. 44 - 0 presente auxilio terã validade de O1 de janeiro de 1998 a 31 de 
dezembro de 1998. 
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão ã conta da rubrica 
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 508 -
Apoio Cultural, Educacional, Artístico e Esportivo - 3.2.3.3 - Con￾tribuições Correntes. 
Art. 64 - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vi￾gor em O1 de janeiro de 1998. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 19 DE DEZEMBRO DE 1997. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
EM ~ ~ /~/ ~~
SECRETARIA DA ADMINISTRARÃO 
U~ 
DR. VALËRIO JOS~CALLIARI 
Prefeito Municipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinaçõ~ legais 
foi afixado no átrio da administração 
municie 
~, ~ 
a 
ecrétaria Municipal da Administração 
~ 

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