| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 534 / 1997 |
| Date | 1997-12-19 |
| Ementa | Concede auxílio financeiro ao grupo folclórico de danças alemãs FRANZOSICHBERG TANZGRUPPE de Linha Francesa Alta Município de Barão - RS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 534 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997. CONCEDE AUXÏLIO FINANCEIRO AO GRUPO FOLCLÓRICO DE DANÇAS ALEMÃS FRANZÕSICHBERG TANZGRUPPE, DE LINHA FRANCESA ALTA, MUNICiPIO DE BARÃO-RS. DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAçO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxïlio financeiro mensal, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), ao GRUPO FOLCLÕRICO DE DANAS ALEMÃS FRANZOSICHBERG TANZGRUPPE, de Linha Francesa Alta, Municipao de Barão-RS. Parãgrafo lJnico - O presente auxilio destina-se ã manutenção do Grupo de Danças Alemãs FranzBsichberg Tanzgruppe, da comunidade de Linha Francesa Alta. Art. 24 - 0 auxílio será repassado somente nos meses em que o Grupo de Danças estiver realizando os ensaios de danças. Art. 34 - 0 auxilio será repassado ao representante legal do Grupo de Danças, mediante a comprovação do funcionamento do Grupo, com o visto da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 44 - 0 presente auxilio terã validade de O1 de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 1998. Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão ã conta da rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 508 - Apoio Cultural, Educacional, Artístico e Esportivo - 3.2.3.3 - Contribuições Correntes. Art. 64 - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor em O1 de janeiro de 1998. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 19 DE DEZEMBRO DE 1997. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM ~ ~ /~/ ~~ SECRETARIA DA ADMINISTRARÃO U~ DR. VALËRIO JOS~CALLIARI Prefeito Municipal Certifico que o presente documento obedecendo as determinaçõ~ legais foi afixado no átrio da administração municie ~, ~ a ecrétaria Municipal da Administração ~