| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 535 / 1997 |
| Date | 1997-12-19 |
| Ementa | Concede auxílio financeiro à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barão - RS |
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~~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nª 535 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997. CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO Ã APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE BARÃO-RS. DR. VALËRIO JOSË CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FA~0 saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. lº Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro à APAE - Associação de País e Amigos dos Excepcionais do municïpio de Barão-RS. Art. 2º - 0 valor do auxílio financeiro ã "APAE" será de R$ 1.929,90 (Hum mil e novecentos e vinte e nove reais e noventa centavos) mensais, no período de O1 de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 1998. Art. 3º - 0 pagamento serã feito ao representante legal da APAE, mediante a apresentação do Livro de Atas. Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 511 - Apoio ao Excepcional - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais. Art. 5~ Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor a contar de O1 de janeiro de 1998. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 19 DE DEZEMBRO DE 1997. BLI,QUE-SE / J-~- v ~~/ ECRETARIA DA ADMINISTRA~ÃO DR. VALËRIO JOSE CALLIARI Prefeito Municipal Certifico que o presente documento obedecendo as determinações lAgais foi afixado no átrio dz administração m nici..l,de._~~.,f C ~.~ l„' V — Secretaria Municipal da Administração