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norma nº 542/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 542 / 1998
Date 1998-03-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em regime emergencial um professor pelo período de três meses.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 542 DE 06 DE MARÇO DE 1998. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL, UM 
PROFESSOR, PELO PERfODO DE TRÉS MESES. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso das atribuições legais e com base no artigo 29 da 
Lei nº 290 
FAÇO saber que a Cãmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em re￾gime emergencial, um Professor, regime de trabalho 22 horas se￾manais, pelo período de trés meses, para atuar na Escola Muni￾cipal de 1º Grau Incompleto Nicolau Bourscheid, de Linha Fran￾cesa Alta. 
Parágrafo Único - A contratação temporária do professor decorre da neces￾sidade de substituir professora em Licença Saúde. 
Art. 2º - 0 vencimento mensal do Professor contratado será igual ao refe￾rencial do Magistério, Nïvel 1, Classe A. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da Se￾cretaria Municipal de Educação e Cultura - 501 - Manutenção dos 
Serviços da SMEC - 3.1.1.1 - Pessoal Civil. 
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 06 DE MARÇO DE 1998. 
REGISTRE-S~ E PUBLIQUE-SE 
/ ~~~ 
~--------~ 
GRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
~ ~ ~--~ ,~,~ ,~~o,~.~ ~ 
DR. VALÉRIO É CALLIARI 
Prefeito ~nicipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
!oi afixado no átrja da administração 
municipal d 
refaria Municipal da AdministraçIIo 

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