| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 542 / 1998 |
| Date | 1998-03-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em regime emergencial um professor pelo período de três meses. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 542 DE 06 DE MARÇO DE 1998. AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM REGIME EMERGENCIAL, UM PROFESSOR, PELO PERfODO DE TRÉS MESES. DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais e com base no artigo 29 da Lei nº 290 FAÇO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em regime emergencial, um Professor, regime de trabalho 22 horas semanais, pelo período de trés meses, para atuar na Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Nicolau Bourscheid, de Linha Francesa Alta. Parágrafo Único - A contratação temporária do professor decorre da necessidade de substituir professora em Licença Saúde. Art. 2º - 0 vencimento mensal do Professor contratado será igual ao referencial do Magistério, Nïvel 1, Classe A. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 501 - Manutenção dos Serviços da SMEC - 3.1.1.1 - Pessoal Civil. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 06 DE MARÇO DE 1998. REGISTRE-S~ E PUBLIQUE-SE / ~~~ ~--------~ GRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO ~ ~ ~--~ ,~,~ ,~~o,~.~ ~ DR. VALÉRIO É CALLIARI Prefeito ~nicipal Certifico que o presente documento obedecendo as determinações legais !oi afixado no átrja da administração municipal d refaria Municipal da AdministraçIIo