| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 546 / 1998 |
| Date | 1998-03-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado e a receber recursos para construção de sistema simplificado de abastecimento de água na localidade de Linha Francesa Alta (Vila Bruchez) município de Barão e dá outras providências. |
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s ESTADO DO RIO GRANDE DO StiL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 546 DE 20 DE MARÇO DE 1998. AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM 0 GOVERNO DO ESTADO E A RECEBER RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE LINHA FRANCESA ALTA (VILA BRUCHEZ), MUNICÍPIO DE BARÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a receber recursos para a construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na localidade de Linha Francesa Alta (Vila Bruchez), no município de Barão-RS. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 20 DE MARÇO DE 1998. REGISTRE~SE E_PUBLIQUE-SE ~~ ÉCRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO J o ~ ~~ . DR. VALÉRIO J C LIARI Prefeito M~'nicipal Certifico que o presente documento obedecendo as determinações legais foi afixado no á o da admin~i~~tração municipal de ~k~.~~cJ~a ~[ ov i~ 8ecretarla Ddunicípal da Administração r+