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norma nº 546/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 546 / 1998
Date 1998-03-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado e a receber recursos para construção de sistema simplificado de abastecimento de água na localidade de Linha Francesa Alta (Vila Bruchez) município de Barão e dá outras providências.
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s 
ESTADO DO RIO GRANDE DO StiL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI Nº 546 DE 20 DE MARÇO DE 1998. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR 
CONVÊNIO COM 0 GOVERNO DO ESTADO E A RECEBER 
RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFI￾CADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE 
LINHA FRANCESA ALTA (VILA BRUCHEZ), MUNICÍPIO 
DE BARÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DR. VALÉRIO JOSÉ CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Gran￾de do Sul, no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereado￾res aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar Convênio 
com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a receber recur￾sos para a construção de Sistema Simplificado de Abastecimento 
de Água na localidade de Linha Francesa Alta (Vila Bruchez), no 
município de Barão-RS. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 20 DE MARÇO DE 1998. 
REGISTRE~SE E_PUBLIQUE-SE 
~~ 
ÉCRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
J o ~ ~~ . 
DR. VALÉRIO J C LIARI 
Prefeito M~'nicipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
foi afixado no á o da admin~i~~tração 
municipal de ~k~.~~cJ~a 
~[ ov i~ 
8ecretarla Ddunicípal da Administração 
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