norma nº 553/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO St1L 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N~ 553 DE 08 DE MAIO DE 1998. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA. 
DR. VALÉRIO JOSË CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Verea￾dores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. lº - Fica suplementada no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), a seguinte 
rubrica orçamentária: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
804 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00 
Art. 24 - Servirã para cobertura do artigo anterior a reducão das seguintes rubricas 
orçamentárias: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
805 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 
806 - ESTRADAS VICINAIS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
901 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 10.000,00
TOTAL R$ 30.000,00 
Art. 34 - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na 
data dP sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 08 DE MAIO DE 1998. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
M .Q..~/D 
=- ~ ~--,. 
ECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
DR. VALÉRIA OSÉ CALLIARI 
Prefeito Municipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
foi sfixpado no ~ ~ f d~ ~ inist~ação 
mpnici al de ✓v(}/ ~Jv a 
~ 
Gretaria Municipal da Administração