norma nº 2222/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2222, DE 09 DE ABRIL DE 2018. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR 
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO 
EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR 
DE R$ 500,00. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
à Lei Orgãnica Municipal, 
FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2018, no valor de 
R$ 500,00 (quinhentos reais), na seguinte Rubrica Orçamentária: 
ÓRGÃO: 05 
UNIDADE: 03 
12.361.0047.2531 
3.3.3.9.0.14.00.000000 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
- VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 
- Diárias —Pessoal Civil R$ 500,00 
Recurso 31 — FUNDEB 
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução, 
no orçamento do exercício do ano de 2018, no valor de R$ 500,00 
(quinhentos reais), na seguinte Rubrica Orçamentária: 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
03 -ENSINO FUNDAMENTAL 
572 -VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Venc. e Vantagens Fixas - PC R$ 500,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
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publicação. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
nove dias do més de abril do ano de dois mil e dezoito. 
Registrado e Publicado 
Em p9/04/2Q78 
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go ~or~iasel 
secretário Municipal da Administração 
CLAUDI ~, =, - RRARI 
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Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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