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norma nº 556/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 556 / 1998
Date 1998-05-08
EmentaInstitui premiação para a criação do Hino do Município
native_id792

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÁO 
LEI Nº 556 DE 08 DE MAIO DE 1998. 
INSTITUI PREMIAçÃO PARA A CRIAÇÃO 
DO HINO DO MUNICÍPIO. 
DR. VALÉRIO JOSË CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do 
Sul, 
FADO saber que a Cãmara Municipal de Ve￾readores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. lº É o Poder Executivo autorizado a instituir premiaçao para os concor￾rentes à criação do Hino do Município constante de letra e müsica, 
cujo primeiro classificado terã seu trabalho oficializado como Símbo￾lo Oficial. 
Art. 2º No Edital de Concurso constarão as clãusulas essenciais a serem ob￾servadas pelos concorrentes, cabendo, no julgamento, aos 03(trés) pri￾meiros classificados, a seguinte premiação: 
lº Classificado: R$ 500,00 (Quinhentos reais) 
24 Classificado: R$ 300,00 (Trezentos reais) 
3~ Classificado: R$ 200,00 (Duzentos reais) 
Parágrafo llnico - Dependendo da qualidade dos trabalhos, poderá, ainda, o Muni￾cípio, conceder Menção Honrosa para outros concorrentes, em 
numero não superiora 03 (trés). 
Art. 3º 0 julgamento dos trabalhos serã feito por uma comissão especial, in￾tegrada pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura, que será seu 
presidente, de um conhecedor da história do Município, de 02 (dois) 
professores de música e de um professor de língua portuguesa. 
Art. 4º A despesa decorrente da aplicação desta Lei será suportada pela Secre￾taria Municipal de Educação e Cultura - 503 - Manutenção dos Serviços 
da SMEC - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. 
Art. 54 Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrará em vi￾gor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 08 DE MAIO DE 1998. 
REGISTRE-S,~ E_ PUBLIQUE-SE 
EM 
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SECRETARIA DA ADMINISTRAGÃO 
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DR. VALÉ:RIO J~$É CALLIARI 
Prefeito Municipal 
Certiíico que o presente documento 
obedecendo as determinações legais 
foi afixado no~ iO ~~ `inis,~aado 
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8ecretarla Ddunícípai da AdminíetraÇao 
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