| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 1998 |
| Date | 1998-05-08 |
| Ementa | Institui premiação para a criação do Hino do Município |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÁO LEI Nº 556 DE 08 DE MAIO DE 1998. INSTITUI PREMIAçÃO PARA A CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO. DR. VALÉRIO JOSË CALLIARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FADO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. lº É o Poder Executivo autorizado a instituir premiaçao para os concorrentes à criação do Hino do Município constante de letra e müsica, cujo primeiro classificado terã seu trabalho oficializado como Símbolo Oficial. Art. 2º No Edital de Concurso constarão as clãusulas essenciais a serem observadas pelos concorrentes, cabendo, no julgamento, aos 03(trés) primeiros classificados, a seguinte premiação: lº Classificado: R$ 500,00 (Quinhentos reais) 24 Classificado: R$ 300,00 (Trezentos reais) 3~ Classificado: R$ 200,00 (Duzentos reais) Parágrafo llnico - Dependendo da qualidade dos trabalhos, poderá, ainda, o Município, conceder Menção Honrosa para outros concorrentes, em numero não superiora 03 (trés). Art. 3º 0 julgamento dos trabalhos serã feito por uma comissão especial, integrada pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura, que será seu presidente, de um conhecedor da história do Município, de 02 (dois) professores de música e de um professor de língua portuguesa. Art. 4º A despesa decorrente da aplicação desta Lei será suportada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura - 503 - Manutenção dos Serviços da SMEC - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. Art. 54 Revogadas as disposições em contrãrio, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 08 DE MAIO DE 1998. REGISTRE-S,~ E_ PUBLIQUE-SE EM ~ ~ SECRETARIA DA ADMINISTRAGÃO r~9 "`-~ ~~ DR. VALÉ:RIO J~$É CALLIARI Prefeito Municipal Certiíico que o presente documento obedecendo as determinações legais foi afixado no~ iO ~~ `inis,~aado `l ~ pal de._. / „~~ - r~ ~o~ C--. ~_,/ 8ecretarla Ddunícípai da AdminíetraÇao f lL.s,G.-~,;,,~1 / ~ ~t t